Projeto proíbe cotas na residência médica e divide Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal debateu nesta terça-feira (18 de agosto de 2026) o Projeto de Lei 452/2025, texto que veta a aplicação de cotas raciais e sociais em seleções de residência médica.

O autor da proposta, o senador Dr. Hiran, defende que a pós-graduação prática exige seleção restrita ao mérito acadêmico. Por outro lado, membros do governo federal e lideranças estudantis apontam que vetar a reserva de vagas freia a inclusão de grupos historicamente marginalizados na medicina.

O que dizem os defensores da proibição das cotas

Representantes da classe médica alegam que a residência coloca o profissional diretamente no cuidado de pacientes graves. Por essa razão, sustentam que o ingresso não pode flexibilizar exigências técnicas.

O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Alcindo Cerci Neto, afirmou que a seleção para especialização não deve diferenciar a forma de entrada do médico na graduação. Segundo o médico, todos passam pelas mesmas provas ao longo da faculdade.

Uma coisa é você oferecer vaga para quem está se formando, e a outra é oferecer vaga para quem vai ter uma responsabilidade sobre a vida das pessoas

Raul Cutait, professor de cirurgia da Universidade de São Paulo

O cirurgião Raul Cutait apontou que 45% das vagas de graduação em medicina já recebem ações afirmativas, mas disse que a especialização exige desempenho técnico pleno de candidatos em programas de excelência.

O que argumentam os contrários ao projeto

Integrantes do Poder Executivo afirmam que a desigualdade racial persiste após o diploma universitário e que a diversidade melhora o atendimento no Sistema Único de Saúde.

O representante do Ministério da Saúde, Jerzey Timoteo Ribeiro Santos, destacou a disparidade racial na categoria. Ele pontuou que, enquanto os negros somam 55,5% da população brasileira, representam apenas 4,7% dos estudantes de medicina e 1,7% dos professores da área no país.

A diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE), Letícia Holanda, declarou que o sistema de cotas não anula a exigência de competência profissional, atuando para corrigir desvantagens socioeconômicas acumuladas antes das provas seletivas.

O que muda na prática

Nada muda de imediato para quem vai prestar concurso de residência médica. O projeto precisa ser votado na CDH e seguir tramitação em outras comissões temáticas antes de chegar ao Plenário do Senado e à Câmara dos Deputados.