CNJ reúne pesquisas sobre direitos políticos no Judiciário
Encontro online discute voto de pessoas com autismo, presos provisórios e presença feminina na comunicação da Justiça Eleitoral.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta nesta quinta-feira (20 de agosto de 2026) estudos acadêmicos voltados ao exercício do voto e à participação eleitoral no Brasil. O evento ocorre das 17h às 19h.
Pesquisas selecionadas abordam inclusão e cidadania
O encontro reúne três pesquisas aprovadas na Chamada Pública CNJ nº 1/2025, organizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). O objetivo é levar diagnósticos técnicos para orientar a gestão e os julgamentos dos tribunais.
O primeiro trabalho analisa a invisibilidade de pessoas com transtorno do espectro autista no cadastro eleitoral, produzido por Erick Oliveira Chaquian, pesquisador e servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). A análise investiga as barreiras no momento do alistamento e da emissão do título de eleitor.
O segundo estudo trata da participação eleitoral de pessoas privadas de liberdade, assinado por Guilherme Aires Loureiro, servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). O levantamento foca a rotina de votação de presos provisórios e adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no estado.
A terceira pesquisa aborda a linguagem inclusiva e a presença feminina nas redes sociais da Justiça Eleitoral. O estudo tem autoria conjunta de Sílvia Helena Dias dos Santos, pesquisadora e servidora do TRE-TO, e de Cynthia Mara Miranda, professora e pesquisadora da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Debate técnico sobre aplicação prática
Após a exposição dos autores, especialistas analisam o impacto dos dados nas políticas do Judiciário. Participam do debate a professora de Direito Eleitoral Marilda Silveira e a pesquisadora Violeta Sarti Caldeira, doutora em Sociologia Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e coordenadora na Universidade Positivo.
O evento busca usar o conceito de pesquisa empírica, que investiga dados reais e práticas concretas dos órgãos públicos, para embasar resoluções administrativas e atos normativos da Justiça.
O que muda na prática
Nada muda de forma imediata para o eleitor. O seminário tem caráter consultivo e acadêmico, sem votação de novas regras legais ou resoluções com força de lei nesta etapa. O encontro serve como base teórica e estatística para que conselheiros e magistrados elaborem medidas institucionais no futuro.
A transmissão é aberta ao público em tempo real por meio da plataforma Cisco Webex e pelo canal oficial do CNJ no YouTube.
Perguntas frequentes
O que foi decidido no seminário do CNJ?
O seminário altera as regras das próximas eleições?
Como assistir às apresentações do evento?
Quais temas foram apresentados pelos pesquisadores?
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