CMN libera recursos obrigatórios para renegociar dívida rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira (24 de agosto) uma resolução que permite a bancos e cooperativas de crédito usar recursos obrigatórios para quitar ou abater dívidas de produtores rurais contratadas em outras fontes financeiras.

A decisão destrava a renegociação de dívidas do campo prevista na Medida Provisória 1.376/2026, em vigor desde o fim de julho. Antes do ajuste, as instituições financeiras só podiam renegociar débitos originados na mesma linha de crédito.

O que muda para os produtores e instituições

Bancos e cooperativas agora têm liberdade para transferir valores de depósitos à vista para renegociar débitos de fontes externas, com exceção de operações vinculadas a fundos constitucionais. Hoje, as instituições destinam 31,5% desses depósitos ao setor agropecuário.

Para evitar a falta de dinheiro na concessão de novos financiamentos agrícolas, o CMN estabeleceu que as instituições financeiras podem comprometer no máximo 40% da sua exigibilidade — cota compulsória do crédito rural — nas repactuações do ano-safra.

Taxas de juros e critérios de desconto

As novas operações de refinanciamento utilizam recursos livres ou direcionados não controlados. O custo financeiro depende diretamente do prejuízo registrado pelo produtor rural:

• Juros entre 5% e 12% ao ano, escalonados conforme a comprovação de perdas.
• Aplicação das regras definidas no Manual de Crédito Rural.
• Exclusão de contratos sustentados por fundos constitucionais.

Ampliação do crédito e novas regras operacionais

A medida do CMN revoga o modelo anterior, que amarrava o cálculo aos saldos apurados em 22 de julho. O Ministério da Fazenda apontou que o formato antigo travava as operações e criava gargalos nos sistemas dos bancos.

Com o novo formato, instituições financeiras que ficaram de fora do rateio de R$ 25,8 bilhões em equalização feito pela Fazenda em 14 de agosto ganham autorização para atender clientes do setor rural. A equalização cobre a diferença entre o custo de captação de recursos e as taxas cobradas dos tomadores.

As entidades que receberam cotas insuficientes de equalização também podem aplicar até 40% dos recursos obrigatórios para cobrir a demanda de seus correntistas rurais.