SUS cria política de saúde para população quilombola
Acordo entre União, estados e municípios estabelece plano de atendimento integral com respeito a saberes ancestrais e foco em áreas urbanas e rurais.
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou em 27 de agosto a criação de uma diretriz inédita para atender comunidades tradicionais no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida estabelece regras próprias de atendimento para mais de 1,3 milhão de pessoas.
Chamada de Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ), a iniciativa obriga os serviços públicos de saúde a adaptarem rotinas e tratamentos à cultura e aos saberes tradicionais dessas comunidades.
O que muda no atendimento médico
A nova política determina que postos e hospitais incorporem a identidade cultural quilombola na assistência básica, nas consultas com especialistas e na distribuição de remédios. O plano também combate desigualdades étnico-raciais e barreiras geográficas enfrentadas pelos moradores.
Segundo o Ministério da Saúde, as responsabilidades operacionais e os custos financeiros serão divididos entre os três níveis de governo. A União coordena as regras gerais e monitora os dados. Os governos estaduais organizam a rede regionalizada de hospitais. As prefeituras executam o atendimento diário nos postos locais.
A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta.
Marinho da Estiva, coordenador nacional da Conaq
Quem tem direito aos serviços
O atendimento prioritário alcança pessoas que se autodeclaram quilombolas, independentemente de morarem em áreas rurais tituladas ou em centros urbanos. Dados do Censo mostram comunidades presentes em 1.696 cidades, com maior presença na Bahia e na Região Nordeste.
Apenas 12,6% dessa população reside em terras formalmente regularizadas. Por causa dessa realidade, a nova regulamentação inclui expressamente moradores de favelas e periferias que mantêm vínculos comunitários e de ancestralidade.
Próximos passos para a aplicação prática
O texto aprovado pela CIT contou com contribuições do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). A construção ocorreu por meio de consultas públicas e debates diretos com representantes locais.
Para a regra funcionar nos postos, gestores públicos precisam elaborar o plano operativo nacional. Esse documento vai fixar metas, prazos, indicadores e a divisão exata dos recursos orçamentários entre municípios, estados e governo federal.
Perguntas frequentes
Quem pode ser atendido pela nova política de saúde?
Quando as novas regras começam a funcionar nos postos?
O que a rede pública de saúde precisa mudar?
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