Câmara aprova novos cargos de desembargador no TRT-18

A Câmara dos Deputados aprovou a reorganização de postos no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), com sede em Goiás. A mudança transforma vagas de primeira instância em novos postos para a segunda instância e segue para avaliação no Senado Federal.

Como fica a redistribuição das vagas em Goiás

A proposta extingue sete cargos vagos de juiz do Trabalho substituto e cria quatro cargos de desembargador no quadro permanente do TRT-18. A medida transfere o espaço dessas vagas da base inicial da magistratura para a composição dos órgãos colegiados do tribunal regional.

O remanejamento de vagas também aproveita a sobra financeira da extinção para reforçar a equipe administrativa. O texto prevê a destinação dos recursos restantes para a criação de cinco cargos em comissão e três funções comissionadas no TRT-18.

Impacto orçamentário e recursos envolvidos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), autor do projeto, informou que a reorganização interna não acarreta despesa extra nem aumento de gastos para o tribunal regional. A estrutura dos novos gabinetes e as gratificações criadas utilizam estritamente o saldo orçamentário liberado pelos postos de primeiro grau suprimidos.

A relatora da proposta na Câmara dos Deputados, deputada Flávia Morais (MDB-GO), apresentou parecer favorável ao texto. O relatório confirmou que o aproveitamento dos cargos vagos atende às necessidades de funcionamento do Judiciário trabalhista goiano sem extrapolar o teto orçamentário da instituição.

O que muda na prática e próximos passos

A reorganização atinge diretamente a composição de julgamento de recursos no TRT-18. O aumento no número de desembargadores visa agilizar a análise de processos em segunda instância, que reúne as ações trabalhistas vindas das varas de todo o estado de Goiás.

Nada muda de forma imediata no tribunal goiano: as vagas não passam a existir de pronto. O Projeto de Lei 4921/26 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 1º de setembro de 2026 e ainda precisa ser votado no Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.