Telegram envia plano contra desinformação eleitoral ao TSE

O Telegram entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano de conformidade com as regras para as Eleições Gerais de 2026. O texto estabelece mecanismos para conter desinformação, perfis falsos, automação abusiva e disparos em massa em espaços públicos do aplicativo.

As medidas cumprem as exigências da Resolução TSE nº 23.610/2019 e da Portaria TSE nº 463/2026. A plataforma firmou compromisso formal com a Justiça Eleitoral para processar notificações sobre dados inverídicos e retirar do ar materiais ilegais durante a disputa política.

O que muda na prática para os usuários

O aplicativo vai moderar conteúdos, grupos, canais e robôs automatizados que descumprirem as diretrizes eleitorais. A equipe interna pode remover postagens ilegais, suspender contas e aplicar marcadores visuais que alertam o público sobre a circulação de materiais fraudulentos ou manipulados.

Esse filtro decorre tanto de varreduras internas do próprio aplicativo quanto de denúncias enviadas pelos próprios cidadãos. No entanto, o Telegram declarou que a fiscalização atinge unicamente as funções públicas. Conversas individuais e grupos privados continuam protegidos por criptografia e sem qualquer tipo de vigilância.

Ferramentas de segurança e denúncia direta

Usuários encontram no aplicativo botões específicos para sinalizar irregularidades e bloquear perfis desconhecidos. Perfis sem certificação recebem alertas visuais indicando a ausência de autenticidade reconhecida.

Para frear contas automatizadas, a plataforma exige login associado a número de telefone validado, com envio de senha de uso único e confirmação em duas etapas. Também restringe quem pode iniciar novos contatos ou localizar contas sem autorização prévia. Autoridades e entidades oficiais contam com selos de validação fornecidos pela empresa.

Atendimento obrigatório à Justiça Eleitoral

O Telegram estruturou um canal permanente para cumprir ordens judiciais emitidas por juízes e ministros. Esse fluxo opera sem interrupção ao longo de todo o calendário da eleição, abrangendo finais de semana e os dias de votação.

Partidos, coligações, federações e candidatos têm acesso a um canal exclusivo para encaminhar pedidos de providência e recorrer de bloqueios aplicados. Casos ligados a dados pessoais seguem as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com prazo legal de resposta de até 15 dias.

Em dezembro de 2026, o Telegram precisa apresentar ao TSE um balanço com o resultado de todas as ações executadas na eleição, dividido entre um documento aberto ao público e um relatório sigiloso completo.