STF homologa delação sobre filme de Bolsonaro

O ministro André Mendonça validou o acordo de colaboração premiada do doleiro Antônio Carlos Freixo Júnior. A decisão insere oficialmente as revelações nas apurações sobre a rota de pagamentos de uma obra cinematográfica biográfica.

A delação recebeu o aval judicial nesta quarta-feira (9 de setembro). Com o despacho, as declarações e provas entregues pelo operador financeiro ganham força de prova processual dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento investiga se doações privadas mascararam movimentações ilícitas em favor de aliados políticos.

O caminho do dinheiro segundo a apuração

As apurações apontam repasses do empresário Daniel Vorcaro para financiar a produção cinematográfica Dark Horse, cinebiografia a respeito de Jair Bolsonaro. Os valores saíram do controle do proprietário do Banco Master e transitaram por contas paralelas.

Freixo Júnior, conhecido pelo apelido de Mineiro, atuava como operador da distribuição internacional desses montantes. Os investigadores descobriram transferências direcionadas à conta do fundo Havengate, localizado nos Estados Unidos. A gestão dessa estrutura financeira estrangeira pertence a um advogado ligado diretamente à família do ex-presidente da República.

Políticos atingidos pelas investigações

Os depoimentos atingem diretamente o senador Flávio Bolsonaro, atual concorrente na disputa eleitoral pelo Palácio do Planalto. O congressista buscou apoio financeiro junto a Vorcaro com o argumento de pagar os custos operacionais da produção sobre o pai. Em manifestações públicas, o senador sustenta que a totalidade das quantias recebidas foi gasta na realização da película.

O caso também alcança Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal que reside no território norte-americano. O ex-parlamentar possui condenação judicial anterior por coação no curso do processo, situação que ocorre quando alguém emprega violência física ou ameaça grave para interferir no andamento de uma ação penal. A condenação decorreu da articulação de retaliações comerciais contra exportações do Brasil na tentativa de frear punições judiciais a Jair Bolsonaro.

O que muda na tramitação do processo

Na prática imediata, nada muda quanto à prisão ou perda de direitos políticos dos citados. A homologação representa apenas a validação formal da legalidade do pacto firmado entre o réu e a Justiça, confirmando que o delator prestou depoimento de forma espontânea.

A partir deste momento, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República podem usar os novos relatos para pedir quebras de sigilo bancário, buscas e depoimentos adicionais. Os investigados continuam exercendo suas atividades regulares e negam qualquer recebimento irregular de recursos.