Redes devem informar canais de denúncia de violência à mulher
Notificação conjunta pede procedimentos para remoção de conteúdo íntimo, uso de inteligência artificial e criação de contato direto com empresas no Brasil.
Três secretarias do governo federal notificaram as redes sociais para obter regras claras sobre denúncias de violência virtual contra mulheres. O objetivo central consiste em repassar o funcionamento dessas ferramentas para orientar usuárias atendidas pela central Ligue 180.
O documento conjunto partiu da Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), ao lado de equipes técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Mulheres.
O que o governo exige das redes sociais
O governo federal solicitou que as empresas de tecnologia expliquem em detalhes o funcionamento de seus fluxos para acolher denúncias de usuárias. A lista de pedidos inclui a apuração sobre imagens íntimas expostas sem consentimento, condutas de assédio, episódios de violência política e conteúdos produzidos por ferramentas digitais manipuladas.
As secretarias deram prazo de 15 dias para as companhias enviarem as respostas. A notificação cobra métodos específicos adotados para retirar registros gerados por inteligência artificial, como montagens e adulterações que atacam a integridade feminina.
A cobrança também abrange mecanismos internos voltados a coibir ataques organizados contra mulheres que ocupam funções de visibilidade pública no debate político nacional.
Como a medida altera o atendimento às vítimas
As informações enviadas pelas plataformas servirão para abastecer os atendentes do serviço público com instruções precisas sobre cada aplicativo. A partir desse mapeamento, a equipe estatal conseguirá indicar o caminho exato para a retirada de publicações ofensivas e o acionamento dos recursos de segurança de cada rede social.
A medida não gera efeitos diretos nas contas das usuárias neste primeiro momento. O procedimento atua nos bastidores operacionais para transformar o Ligue 180 em um guia prático de denúncias contra a violência virtual.
Com dados padronizados em mãos, as equipes de atendimento poderão orientar a mulher sobre quais telas acionar, que provas guardar e quanto tempo cada empresa costuma demorar para derrubar agressões virtuais.
Quais regras fundamentam a cobrança oficial
O pedido conjunto baseia-se nas determinações legais sobre remoção de material íntimo e nas diretrizes federais para resguardo feminino na rede. A notificação cobra também que cada empresa indique formalmente um responsável institucional residente no país para manter contato ágil e permanente com os órgãos fiscalizadores brasileiros.
A investida apoia-se no artigo 21 do Marco Civil da Internet, regra que obriga os provedores a retirarem do ar imagens e vídeos íntimos divulgados sem autorização logo após aviso formal da vítima. O expediente também cumpre orientações do Decreto 12.976/2026, norma criada para reforçar o combate aos crimes digitais contra o público feminino.
Os órgãos federais determinaram que as empresas nomeiem um ponto focal, que funciona como o representante direto da empresa no Brasil encarregado de dialogar com as autoridades. O ofício enviado em 12 de setembro de 2026 adota caráter de cooperação mútua, sem anúncio imediato de sanções processuais.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para as redes sociais responderem ao governo?
O que muda agora para quem sofre violência na internet?
As regras alcançam materiais criados por inteligência artificial?
Quem assinou a notificação enviada às plataformas?
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