Últimas notícias — página 2
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
SUS cria política de saúde para população quilombola
Acordo entre União, estados e municípios estabelece plano de atendimento integral com respeito a saberes ancestrais e foco em áreas urbanas e rurais.
29/08/2026 às 15h49
CMN libera recursos obrigatórios para renegociar dívida rural
Bancos e cooperativas podem usar até 40% da exigibilidade do crédito rural para quitar contratos de outras fontes, com juros de 5% a 12% ao ano.
24/08/2026 às 20h45
Restituição do IR 2026 tem consulta aberta para o 4º lote
Receita Federal paga R$ 1,24 bilhão a mais de 521 mil contribuintes no dia 31 de agosto no encerramento dos lotes regulares.
24/08/2026 às 07h12
Polícia do Rio prende quatro acusados de matar ciclista
Vítima foi espancada na Rua Barata Ribeiro após ser confundida com assaltante; quinto suspeito de participar das agressões continua foragido.
21/08/2026 às 21h57
Inventário em cartório não exige pagamento prévio de ITCMD
Decisão do CNJ permite lavrar a escritura de partilha amigável antes de pagar o imposto, com aviso obrigatório à Fazenda estadual.
19/08/2026 às 20h03
CCJ aprova estado civil de convivente para união estável
Texto exige registro em cartório ou decisão judicial para oficializar o novo status e segue para o Senado se não houver recurso ao Plenário.
19/08/2026 às 18h32
Justiça suspende demissões em massa nas Casas Bahia
Decisão manda restabelecer contratos e planos de saúde de quase dois mil funcionários demitidos sem negociação com sindicatos.
19/08/2026 às 18h08
Posse presidencial passa para 5 de janeiro no Brasil
Governadores passam a assumir em 6 de janeiro, enquanto deputados e senadores continuam tomando posse no início de fevereiro.
19/08/2026 às 17h20
Câmara aprova Política de Infraestrutura Urbana
Proposta fixa diretrizes gerais para saneamento, energia e iluminação, repassando a regulamentação detalhada para as prefeituras.
19/08/2026 às 16h39
Projeto cria programa nacional de descarte de eletrônicos
Texto aprovado em comissão obriga plataformas digitais a informar postos de entrega, mas veda guarda de resíduos em depósitos.
19/08/2026 às 16h09
TJPI adota robô SOSEVERINO para destravar ações suspensas
Ferramenta desenvolvida pelo tribunal potiguar localiza decisões de cortes superiores e acelera a retomada de processos parados na Justiça piauiense.
19/08/2026 às 15h21
Câmara aprova banco de sobras de obras públicas
Projeto obriga órgãos públicos a registrar insumos excedentes em sistema nacional para evitar desperdício de até 30% das compras na construção civil.
19/08/2026 às 14h11
Câmara aprova opção por documento público em formato digital
Projeto assegura que o cidadão decida se quer receber avisos e intimações oficiais pela internet ou em papel.
19/08/2026 às 13h07
CNJ reúne pesquisas sobre direitos políticos no Judiciário
Encontro online discute voto de pessoas com autismo, presos provisórios e presença feminina na comunicação da Justiça Eleitoral.
19/08/2026 às 12h00
Contran muda regras da Lei Seca e regulamenta pré-teste
Nova resolução autoriza triagem rápida em motoristas, exige testes toxicológicos em mortes no trânsito e detalha provas para crime de embriaguez.
19/08/2026 às 11h00
Lei amplia venda de ração para pequenos criadores
Nova legislação inclui sorgo, farelos e caroço de algodão no ProVB e acaba com teto anual de compras da Conab.
19/08/2026 às 10h21
CVM terá prazo de 60 dias para responder consultas
Proposta aprovada em comissão da Câmara também exige o registro de todas as operações com derivativos no mercado financeiro.
19/08/2026 às 10h00
Prazo para pedir voto em trânsito termina nesta quinta
Eleitor fora do domicílio eleitoral pode votar no primeiro e no segundo turno se fizer a solicitação presencialmente ou pela internet.
19/08/2026 às 08h48
CNJ reúne tribunais para fechar Metas Nacionais
Cúpula da Justiça discute percentuais de produtividade em reunião preparatória antes da votação final marcada para o fim do ano em Fortaleza.
19/08/2026 às 08h00
Casa da Mulher Brasileira reúne apoio a vítimas
Rede pública oferece acolhimento policial, jurídico e alojamento de passagem em 13 cidades brasileiras com plantão ininterrupto.
18/08/2026 às 21h29
TSE condena vereador de MG por violência política de gênero
Decisão unânime fixa um ano e meio de prisão, perda de direitos políticos por oito anos e indenização de R$ 20 mil por ofensas a vereadora eleita.
18/08/2026 às 21h09
CNJ encerra biênio com 22 juízes afastados
Ministro Mauro Campbell Marques deixa a Corregedoria Nacional após abrir 34 processos disciplinares e emitir milhares de certidões civis.
18/08/2026 às 21h06
STF pode rever exigência de diploma para jornalista
Entidade sindical pede que o Supremo mude entendimento de 2009 após ministros defenderem novas regras para o exercício da profissão.
18/08/2026 às 20h52
CNJ afasta juiz do processo de falência do Banco Santos
Decisão colegiada mantém magistrado fora do caso após reunião gravada com herdeiros do ex-controlador sem a presença dos advogados constituídos.
18/08/2026 às 20h15Página 2 de 26