Últimas notícias — página 3
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
CNJ prepara parceria com Fundação Gol de Letra para presos e jovens
Acordo de cooperação levará práticas esportivas, educação e capacitação para unidades prisionais e socioeducativas do país.
18/08/2026 às 19h30
CNJ barra juiz aposentado de advogar no próprio tribunal
Quarentena de três anos vale para toda a corte e veda atuação em qualquer unidade da comarca em que o magistrado exercia funções.
18/08/2026 às 19h21
Anac suspende 4 empresas de voos panorâmicos no Rio
Medida atinge aeronaves irregulares após série de acidentes com helicópteros que deixaram 13 mortos na capital fluminense.
18/08/2026 às 19h06
TRT de SP tem 488 vagas e lentidão em processos
Audiência na Comissão Mista de Orçamento cobra verba para novas nomeações e aponta sobrecarga na Justiça do Trabalho paulista.
18/08/2026 às 18h45
CCJ aprova consórcios para compra de merenda escolar
Texto mantém a obrigação de reservar pelo menos 45% dos repasses federais para produtores da agricultura familiar em cada município.
18/08/2026 às 18h25
Projeto proíbe cotas na residência médica e divide Senado
Proposta do senador Dr. Hiran barra ações afirmativas na especialização médica; defensores e opositores debateram o texto na Comissão de Direitos Humanos.
18/08/2026 às 18h20
STF: ministros defendem volta do diploma de jornalista
Flávio Dino e Alexandre de Moraes afirmam que falta de regulamentação facilita crimes na internet; regra de 2009 segue em vigor.
18/08/2026 às 18h01
STF torna réu deputado Gilvan da Federal por injúria
Primeira Turma aceitou denúncia da PGR por unanimidade após parlamentar desejar a morte de Lula em comissão da Câmara.
18/08/2026 às 17h25
Câmara avança projeto que trava bens em fraudes financeiras
Proposta prevê congelamento patrimonial em até 24 horas e força-tarefa entre órgãos de controle contra esquemas no mercado
18/08/2026 às 17h20
Lei Seca: Contran aprova novas regras de fiscalização
Norma proíbe dupla autuação por recusa e embriaguez na mesma abordagem e disciplina a realização de triagem e retestes em condutores.
18/08/2026 às 16h55
Câmara aprova canal telefônico para denúncias de idosos
Proposta cria a Política Nacional de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa e prevê atendimento gratuito 24 horas por dia integrado a SUS e segurança.
18/08/2026 às 16h49
Concurso para cartório tem novas regras nacionais do CNJ
Medida exige banca especializada, biometria e lista única de vagas para destravar disputas judiciais e barrar fraudes em seleções estaduais.
18/08/2026 às 16h32
Prisão especial para vigilantes avança na Câmara
Proposta garante cela separada a profissionais de segurança privada antes de condenação definitiva por atos cometidos em serviço.
18/08/2026 às 16h15
Câmara aprova fundo para revitalizar línguas indígenas
Projeto financia bolsas, produção didática e Casas de Línguas com gestão direta de comunidades tradicionais.
18/08/2026 às 16h00
SUS pode priorizar diálise em casa para doentes renais
Projeto aprovado na Comissão de Saúde da Câmara substitui teto de distância por diretrizes de atendimento domiciliar e telemonitoramento.
18/08/2026 às 15h45
Gabinete do Juízo ganha chat de inteligência artificial
Nova versão da ferramenta digital do CNJ permite pedir minutas e consultar autos diretamente por comandos de texto dentro do editor de decisões.
18/08/2026 às 15h20
Porte de arma para empresários avança na Câmara
Proposta aprovada em comissão autoriza circulação armada restrita ao comércio e ao trajeto da residência até o trabalho.
18/08/2026 às 15h19
CNJ cria câmara técnica para mediar disputas de terra
Grupo reúne 21 especialistas de universidades, movimentos indígenas e comunidades quilombolas para apoiar tribunais em ações possessórias coletivas.
18/08/2026 às 15h11
Proteção do pau-brasil avança com projeto na Câmara
Texto aprovado em comissão libera plantio comercial registrado e transfere a órgãos ambientais o limite de idade para corte da árvore.
18/08/2026 às 14h59
CNJ afasta desembargador de ações da recuperação da Oi
Decisão unânime impede magistrado do Rio de Janeiro de atuar nos processos da tele, mas mantém trabalho nas outras ações do tribunal estadual.
18/08/2026 às 14h43
Receita mira bets ilegais e bloqueia R$ 145 milhões
Operação Conto da Sorte cumpre mandados em três estados contra esquema de apostas clandestinas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
18/08/2026 às 14h35
TRT-2 tem 488 cargos vagos e debate cobra posse de aprovados
Discussão no Congresso aponta quase 1 milhão de processos parados em São Paulo e pede uso de verba prevista no Orçamento de 2026 para chamar aprovados.
18/08/2026 às 14h33
TRT-2 acumula quase 1 milhão de ações e cobra concursados
Debate na CMO expõe déficit de 488 vagas no maior tribunal trabalhista do país, com 5,3 mil aprovados à espera de convocação prevista no Orçamento de 2026.
18/08/2026 às 14h33
Uso de cocar e turbante em locais públicos ganha proteção
Proposta proíbe abordagens vexatórias contra povos tradicionais e exige capacitação de agentes de segurança pública e privada.
18/08/2026 às 13h09Página 3 de 26