Receita mira bets ilegais e bloqueia R$ 145 milhões

A Receita Federal deflagrou nesta terça-feira (18 de agosto) uma ofensiva contra plataformas clandestinas de apostas que movimentaram bilhões de reais sem autorização oficial. A ação bloqueou até R$ 145 milhões em bens e direitos dos investigados.

A ofensiva, batizada de Operação Conto da Sorte, apura a prática de crimes tributários, lavagem de dinheiro e exploração de jogos de azar. Ao todo, agentes cumpriram 14 mandados de busca e apreensão divididos entre Pernambuco, Ceará e São Paulo.

O esquema descoberto nas investigações

Segundo os investigadores, o grupo abriu dezenas de empresas de fachada e intermediadoras de pagamento. O esquema escalava pessoas sem patrimônio como titulares das firmas para ocultar os verdadeiros donos do negócio.

A apuração fiscal apontou bens e movimentações financeiras incompatíveis com as rendas declaradas pelos suspeitos. As empresas funcionavam sem o aval da Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, e compravam imóveis para lavar os valores sonegados.

As bets ilegais drenam recursos da economia popular e trazem prejuízos para a economia das famílias brasileiras. Além de operarem sem se sujeitar às regras de regulação, sem as obrigações impostas às empresas autorizadas, podem favorecer o endividamento, a desestruturação familiar e gerar impactos que ultrapassam a esfera econômica, configurando também uma questão de saúde pública

Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal

Quem responde pelas irregularidades

A fiscalização alcança proprietários ocultos, intermediários financeiros e divulgadores das plataformas não autorizadas. A Receita Federal cruza dados econômicos para identificar os grupos empresariais e cobrar os tributos devidos com aplicação de penalidades penais.

O trabalho conjunto contou com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte. As equipes monitoram instituições de pagamento que facilitam o fluxo financeiro de sites clandestinos.

Pacto para acelerar punições financeiras

Durante a operação, a Receita Federal e o MPPE assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para compartilhamento de provas e inteligência fiscal. Pernambuco é o segundo estado a formalizar essa integração contra fraudes financeiras, depois de São Paulo.

O caso segue em apuração pela Justiça para identificação de outros bens ocultados e encerramento definitivo das plataformas irregulares.