Câmara avança projeto que trava bens em fraudes financeiras
Proposta prevê congelamento patrimonial em até 24 horas e força-tarefa entre órgãos de controle contra esquemas no mercado
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou medidas duras para frear esquemas criminosos que ameaçam o mercado financeiro e coagir investigadores. O texto cria regras rápidas para congelar patrimônio suspeito e proteger profissionais que apuram desvios.
O parecer aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Alden, para o Projeto de Lei 1515/26, apresentado originalmente pelo deputado Rubens Pereira Júnior. A versão fixa prazos curtos para a Justiça agir quando houver suspeita de lavagem de dinheiro.
Foram aprimoramentos pontuais, todos orientados a conferir a eficácia operacional e a segurança jurídica desta iniciativa.
Capitão Alden, relator do projeto
Bloqueio rápido de patrimônio e suspensão de empresas
Juízes terão até 24 horas para decidir sobre a indisponibilidade de bens — o congelamento imediato de contas e bens de pessoas ou empresas investigadas. A regra trava o patrimônio antes que o dinheiro desapareça em transações ilegais.
O projeto também autoriza suspender preventivamente o funcionamento de empresas quando surgirem indícios consistentes de crimes financeiros ou ocultação de capitais no sistema nacional.
Integração total entre órgãos fiscalizadores
A proposta obriga ações conjuntas entre o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Polícia Federal, o Ministério Público, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Esses órgãos poderão formar forças-tarefa integradas para cruzar dados fiscais e relatórios de inteligência.
Para as instituições financeiras e de pagamento, o texto impõe a criação de estruturas obrigatórias de governança, auditoria e controle interno. Bancos que descumprirem as exigências sofrerão as punições administrativas previstas na Lei 13.506/17.
Proteção para quem investiga esquemas financeiros
O texto estabelece garantias diretas de segurança para juízes, policiais, peritos, testemunhas, informantes e jornalistas ameaçados por apurar crimes contra o mercado. As medidas incluem:
- Escolta policial e proteção física oficial
- Sigilo sobre dados pessoais e localização
- Mudança temporária na rotina e no local de trabalho
O que falta para a regra entrar em vigor
Nada muda de forma imediata no mercado financeiro. O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois dessa etapa, o projeto segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Perguntas frequentes
O que o projeto prevê para os bancos?
Qual é o prazo para a Justiça bloquear os bens?
Quem recebe proteção física pelo texto aprovado?
A nova regra contra fraudes financeiras já está valendo?
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