MP libera R$ 3,5 bilhões para crédito habitacional

O Governo Federal editou a Medida Provisória 1385/26 para liberar R$ 3,5 bilhões em crédito extraordinário no Orçamento de 2026. Os recursos abastecem programas oficiais de financiamento, com foco no setor habitacional e condições mais acessíveis do que as praticadas pelas instituições financeiras privadas.

A liberação orçamentária responde diretamente ao recuo dos bancos particulares na concessão de novos empréstimos. Segundo o Poder Executivo, o setor privado endureceu as exigências e reduziu operações devido ao aumento de riscos gerado pelos conflitos armados no Oriente Médio. Essa retração bancária provocou uma migração em massa de tomadores para as linhas mantidas pelo Estado.

Aporte no programa habitacional

Uma parcela de R$ 750 mil vai para o Ministério das Cidades reforçar o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). A verba garante a sustentação e a expansão do Reforma Casa Brasil, iniciativa lançada em novembro de 2025 para financiar obras de melhoria, ampliação e reforma de imóveis residenciais.

A procura pelas linhas do programa superou as expectativas do governo nos primeiros meses de 2026. As contratações mensais para reformas saltaram da média de R$ 173 milhões no primeiro quadrimestre para o patamar de R$ 780 milhões em junho, volume que permaneceu estável ao longo de julho.

Esse choque de demanda não linear superou todas as projeções, acelerando o ritmo de contratações do programa.

Governo Federal, na mensagem da MP 1385/26

Impacto no Orçamento e na dívida pública

A edição do crédito extraordinário — mecanismo orçamentário destinado a despesas urgentes e imprevistas — não prejudica o cumprimento da meta fiscal de 2026, que prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões. Os valores abertos sob essa modalidade não entram no cômputo da meta do ano, mas geram impacto direto sobre o estoque da dívida pública federal.

Tramitação no Poder Legislativo

Por se tratar de medida provisória, as novas regras já têm força de lei imediata. Para se converter em legislação definitiva, o texto precisa ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, aprovado pelas sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.