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PLANTÃO

Bloqueio de bets começa em outubro com confisco de saldo

22h00
SAT., 26 DE SET. DE 2026
Digital

Bloqueio de bets começa em outubro com confisco de saldo

Medida provisória encerra operações legais no dia 5 de outubro; plataformas que seguirem ativas terão receitas direcionadas para a segurança pública.

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Medida provisória encerra operações legais no dia 5 de outubro; plataformas que seguirem ativas terão receitas direcionadas para a segurança pública.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O governo federal proibiu o funcionamento de casas de apostas no país por meio de medida provisória, norma que tem força imediata de lei. Quem mantiver páginas de jogos ativas enfrentará bloqueio de rede e confisco do dinheiro movimentado.

O que muda para as plataformas de apostas

As empresas autorizadas encerram as atividades em 5 de outubro de 2026. No dia seguinte, qualquer página ligada a apostas passa a ser considerada ilegal. Os servidores públicos vão rastrear os depósitos e apreender os montantes recebidos por essas companhias para abastecer cofres da segurança pública.

O encerramento atinge 85 sites e perto de 180 marcas que operavam sob autorização oficial, segundo dados apresentados pelo Ministério da Fazenda. O titular da pasta, o ministro Dario Durigan, detalhou as providências tomadas pelo governo federal:

Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido

Dario Durigan, ministro da Fazenda

Como funcionará o rastreamento do dinheiro

Uma força-tarefa cruza dados bancários e digitais para identificar intermediadores de pagamento e o caminho percorrido pelo dinheiro. O monitoramento rastreia os mecanismos de envio de valores aos operadores clandestinos para travar as transações financeiras e recolher os ativos encontrados.

A apuração mobiliza a Receita Federal, a Polícia Federal (PF), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Justiça. Servidores dessas repartições empregam ferramentas com inteligência artificial para localizar endereços virtuais que tentam furar as ordens de bloqueio. O sistema já retirou do ar mais de 60 mil páginas desde 2024.

Proposta do governo quer criminalizar apostas online

O Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para transformar em crime a exploração de jogos eletrônicos e apostas na internet. A intenção foca em cortar a conexão entre plataformas ilegais e esquemas de lavagem de capitais gerenciados por facções criminosas.

A ofensiva quer asfixiar esquemas que usam sites clandestinos para ocultar valores ilícitos. O ministro Wellington César Lima e Silva, da Justiça, confirmou que a equipe conjunta ganhará reforços para deflagrar ações policiais contra os responsáveis pelas operadoras clandestinas. Todo o dinheiro confiscado nessas intervenções bancará projetos de segurança pública.

Perguntas frequentes

Quando as bets autorizadas deixam de funcionar?
As empresas de apostas que funcionavam dentro da legalidade encerram as atividades em 5 de outubro de 2026. A partir do dia 6 de outubro, qualquer site em operação será considerado irregular pelas autoridades federais e sofrerá interrupção de sinal.
O que acontece com o dinheiro dos sites que continuarem no ar?
O governo federal vai rastrear as movimentações financeiras das plataformas clandestinas e confiscar todo o dinheiro recebido. Os valores apreendidos pela fiscalização serão repassados aos cofres públicos e direcionados para investimentos em projetos de segurança pública.
Quem faz a fiscalização dos sites de aposta no Brasil?
Uma equipe conjunta com servidores do Ministério da Fazenda, do Ministério da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Anatel fiscaliza as redes. O grupo utiliza programas com inteligência artificial para localizar as páginas irregulares e cortar os canais de pagamento.
Apostar na internet vai virar crime?
O governo federal informou a intenção de apresentar uma proposta para tornar crime a exploração e a operação de apostas online no país. O objetivo da medida envolve combater a infiltração de recursos do crime organizado nas estruturas financeiras dessas páginas.

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