Diário Oficial da União
Notícias e decisões sobre Diário Oficial da União no Direito brasileiro, reunidas por O Jurídico.
INSS dispensa carência de 18 doenças para benefícios
Lista atualizada pelo governo inclui gravidez de alto risco e AVC agudo para liberar auxílio sem necessidade de 12 pagamentos prévios.
11/08/2026 às 17h32
Anvisa barra emagrecedores sem registro e lote falso de Nebido
Agência veda venda dos produtos Slim Turbo, Slim CPS e Ozempic Natural, além de barrar itens de cannabis da Acanne e alertar sobre testosterona adulterada.
06/08/2026 às 19h37
ANP fará leilões de petróleo com recorde de áreas em outubro
Licitações ofertam 35 blocos e setores nos regimes de partilha e concessão, com regras específicas de habilitação para petroleiras até 31 de agosto.
06/08/2026 às 19h29
Alerta Mulher Segura avisa vítima se agressor se aproximar
Decreto regulamenta monitoramento eletrônico previsto na Lei Maria da Penha com aparelho portátil para mulheres sob medida protetiva.
31/07/2026 às 13h23
MP pune fraudes em renegociação de dívida rural
Texto publicado pelo governo prorroga prazos de pagamento de débitos agrícolas e prevê suspensão de até cinco anos para quem apresentar laudo falso.
16/07/2026 às 16h23