Rio cria salas privativas para vítimas de violência

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro instituiu nesta terça-feira (4) o Programa Salas Lilás para separar o atendimento prestado a mulheres e meninas vítimas de violência de gênero. A norma determina a criação de espaços adaptados dentro de delegacias policiais e unidades do Instituto Médico Legal (IML).

A mudança beneficia diretamente mulheres e crianças que buscam ajuda estatal após sofrerem agressões domésticas, abusos sexuais ou outras formas de violência motivadas pelo gênero. Em vez de aguardarem o atendimento no fluxo comum dos distritos policiais, as vítimas passam a contar com salas reservadas para pedir socorro, registrar ocorrências de emergência e realizar exames periciais no mesmo local.

Como funcionam os novos espaços

As diretrizes do programa exigem uma estrutura física dividida em três ambientes interligados. O objetivo consiste em garantir o acolhimento humanizado e impedir a revitimização das pessoas atendidas durante o procedimento policial e pericial.

• Sala de espera: reúne material informativo sobre direitos e dispõe de espaço lúdico adaptado para crianças;
• Sala de atendimento: local destinado ao acolhimento inicial, ao registro do boletim de ocorrência e à solicitação formal de medidas protetivas de urgência;
• Sala de exames: ambiente reservado para a realização de laudos e exames periciais pelo serviço médico-legal.

Critérios de escolha das delegacias

A instalação das estruturas não ocorrerá de forma aleatória. A escolha das delegacias e dos postos periciais que receberão as adaptações depende da análise de estatísticas criminais locais.

A Polícia Civil vai mapear os locais a partir de quatro indicadores de violência: taxa de ocorrências de violência doméstica, registros de estupro, quantidade de medidas protetivas solicitadas e números de feminicídios. As localidades que apresentarem maior incidência nesses dados terão prioridade na montagem da estrutura física.

Proteção alinhada a tratados internacionais

A medida adota os parâmetros definidos na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, também chamada de Convenção de Belém do Pará. O tratado estabelece a obrigação do Estado de criar mecanismos administrativos e judiciais céleres para proteger os direitos das mulheres.

A nova diretriz busca evitar que a mulher precise relatar o crime repetidas vezes a profissionais diferentes ou permaneça no mesmo ambiente que outros suspeitos. O fluxo unificado dentro das delegacias conecta diretamente a recepção, a coleta do depoimento para a medida protetiva e o encaminhamento para a perícia médica.