Lei Maria da Penha

Notícias e decisões sobre Lei Maria da Penha no Direito brasileiro, reunidas por O Jurídico.

Violentômetro da OAB-DF ajuda a identificar abusos

Guia lançado nos 20 anos da Lei Maria da Penha divide agressões em três níveis para facilitar o pedido de socorro antes do ato físico.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 1.568 mulheres foram mortas em 2025, enquanto descumprimentos de protetivas crescem.

Presidente do STF afirmou que contestações públicas fortalecem a democracia e abriu pauta com processos sobre aplicativos e Lei Maria da Penha.

Pauta do Supremo na volta do recesso inclui isenção tributária para PCD e regras de vínculo para motoristas de aplicativo.

Decreto regulamenta monitoramento eletrônico previsto na Lei Maria da Penha com aparelho portátil para mulheres sob medida protetiva.

Nova legislação permite transferência bancária direta do devedor sem desconto em folha e amplia divulgação do Ligue 180.

Plataforma do Rio de Janeiro registra média mensal de 459 solicitações nos primeiros sete meses do ano e projeta alta de 50% em relação a 2025.

Projeto amplia seguro-desemprego, cria proteção emergencial para domésticas e envia texto para sanção presidencial.

Sanção presidencial cria cadastro nacional de condenados, exige afastamento imediato do lar e impõe prazo para redes sociais apagarem fotos íntimas.