Fachin defende críticas ao STF na retomada dos trabalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou os julgamentos do Plenário nesta segunda-feira (3), após o recesso do mês de julho. Na abertura da sessão, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que as críticas públicas ao tribunal reforçam o regime democrático do país.

Fachin destacou que a instituição lida diariamente com julgamentos de grande repercussão social. Por essa razão, o ministro declarou ser natural e esperado que as decisões colegiadas sofram contestações da sociedade, da imprensa e dos juristas no segundo semestre.

Para o presidente do STF, conviver com visões divergentes demonstra maturidade institucional, desde que o debate ocorra dentro das regras republicanas.

Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição, ao contrário, a fortalece, e fortalece a democracia.

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal

METAS INSTITUCIONAIS DO SUPREMO PARA O SEMESTRE

O ministro Edson Fachin reconheceu a existência de cobranças sobre a atuação do tribunal. O magistrado citou metas que orientam os trabalhos da Corte a partir da retomada do semestre judiciário.

Entre as tarefas prioritárias, Edson Fachin listou a redução na duração dos processos e o ganho de clareza na comunicação das teses fixadas pelos julgadores. O presidente defendeu o diálogo contínuo do STF com o Congresso Nacional, com o Poder Executivo e com a sociedade civil.

MEDIDAS PROTECTIVAS E ELEIÇÃO NO RIO DE JANEIRO

A pauta de julgamentos do Plenário inclui temas com impacto direto sobre direitos individuais e regras eleitorais estaduais. O STF analisa a aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha em situações de violência contra a mulher que acontecem fora do ambiente estritamente doméstico.

Paralelamente às medidas protetivas, o STF julgará as regras aplicáveis às eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Os ministros do STF vão definir a constitucionalidade das normas que regem a escolha do chefe do Executivo fluminense em votações realizadas pela Assembleia Legislativa local.

VÍNCULO DE EMPREGO EM APLICATIVOS DE TRANSPORTE

Outra matéria pautada para o semestre é a validade de decisões tomadas pela Justiça do Trabalho em casos de uberização. Os ministros avaliam se a Constituição permite reconhecer vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos de transporte de passageiros.

A decisão do STF pacificará o entendimento sobre os direitos trabalhistas dessa categoria em todo o território nacional. O material original não informa a data exata em que ocorrerá essa votação nem os números de cada processo.