Licença-maternidade em bolsa de pesquisa avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou projeto de lei que suspende automaticamente prazos de bolsas e projetos científicos com verba federal durante a licença-maternidade de pesquisadoras gestantes ou adotantes.

O que muda para as pesquisadoras

O texto garante que o tempo de afastamento por maternidade seja somado ao prazo total de entrega do projeto ou da bolsa acadêmica. Na prática, a cientista não perde tempo útil de execução da pesquisa enquanto estiver afastada dos laboratórios e salas de aula.

A proposta veda qualquer avaliação negativa de produtividade, mérito acadêmico ou pontuação curricular motivada pelo período de afastamento. Cientistas que se tornarem mães também mantêm o direito de concorrer a novos editais de fomento sem critérios discriminatórios.

Proteger a maternidade na ciência não é conferir um privilégio, mas sim reconhecer e mitigar uma barreira sistêmica.

Soraya Thronicke, senadora

Alteração na legislação federal

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, a senadora Mara Gabrilli, ao PL 646/2026, apresentado pela senadora Soraya Thronicke. A relatora incorporou as novas garantias à Lei 13.536, em vigor desde 2017, que regula prorrogações por motivos parentais.

Ao unificar as regras em uma única lei federal, o texto busca eliminar divergências entre órgãos públicos. Hoje, a concessão de prazos extras depende de normas internas de cada entidade, criando regras desiguais conforme a região ou a instituição de ensino.

Tramitação e prazos de adaptação

Nada muda imediatamente para as bolsistas. O projeto passou na CDH nesta quarta-feira (12 de agosto) e agora segue para a Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal.

Caso o texto passe por todas as etapas legislativas e vire lei, as agências federais e instituições financiadoras terão 180 dias para ajustar seus editais e regulamentos internos às novas exigências. A proposta não cria despesas adicionais nem aumenta o valor financeiro das bolsas.