Rio de Janeiro cria Lei do Marco Mães na Ciência
Regra veda perguntas sobre planejamento familiar em seleções acadêmicas e reconhece o período da maternidade em currículos de pós-graduação.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei 11.213, que proíbe discriminação contra gestantes, mães e adotantes em processos seletivos de universidades públicas e bolsas de pesquisa.
A nova legislação cria o Marco Legal Mães na Ciência a partir desta segunda-feira (8), com publicação oficial no Diário Oficial do estado. A regra protege estudantes e pesquisadoras desde a graduação até o pós-doutorado nas instituições de ensino mantidas pelo governo fluminense.
O que muda para pesquisadoras e estudantes
As seleções acadêmicas ficam proibidas de aplicar critérios discriminatórios por gravidez, parto, nascimento, adoção ou guarda judicial. Os avaliadores não podem fazer perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas ou formulários de inscrição, a menos que a própria candidata peça para tratar do assunto.
A legislação estabelece que as universidades públicas e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) considerem o trabalho de cuidado na pontuação de títulos. Assim, o período dedicado à maternidade e à adoção conta pontos na análise curricular de monitorias, iniciação científica, mestrado e doutorado.
Como a Faperj financia pesquisadoras mães
A Faperj mantém o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que libera auxílio financeiro de até R$ 120 mil por projeto submetido por cientistas. O benefício atende mulheres com filhos nascidos nos últimos anos e mães de crianças com deficiência que buscam manter seus projetos.
A entidade estendeu a concessão da licença-maternidade para suas bolsistas e passou a prever despesas com cuidados infantis em editais de fomento. A presidente da Faperj, Caroline Alves, defende que a mudança garante a permanência das mulheres na carreira.
Hoje, nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro.
Caroline Alves, presidente da Faperj
Caroline Alves, presidente da Faperj
Outro programa gerenciado pela Faperj é o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio. Voltado a doutoras com até 12 anos de titulação, o programa visa alçar mulheres a cargos de liderança na pesquisa fluminense, recebendo investimento de R$ 10 milhões no edital de 2026.
Quem precisa cumprir as novas regras
O texto atinge todas as universidades públicas estaduais e a Faperj, respeitando a autonomia didático-científica e de gestão dessas instituições. A execução segue as diretrizes do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.
Perguntas frequentes
O que a Lei 11.213 proíbe nas seleções acadêmicas?
Como a maternidade passa a contar no currículo científico?
Qual valor o Programa de Apoio às Cientistas Mães concede?
A lei já está valendo no estado do Rio de Janeiro?
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