Fazenda bloqueia apostas de 800 mil endividados
Medida atinge quem renegociou débitos ou contratos do Fies e soma-se ao veto contra 3 milhões de beneficiários de programas sociais.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, bloqueou o acesso de quase 800 mil pessoas que renegociaram débitos financeiros em sites autorizados de apostas esportivas e jogos online.
A restrição atinge quem buscou acordos para limpar o nome ou renegociou pendências com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Quem entra nessa lista tem o login travado de forma automática pelas empresas credenciadas no Brasil.
Quem fica impedido de apostar
O corte atinge diretamente dois grupos com acordos financeiros ativos: 794.181 cidadãos inscritos em renegociações gerais de dívidas e 33.123 pessoas vinculadas a contratos do Fies. O objetivo da medida é evitar que recursos destinados à recuperação financeira sejam direcionados a apostas.
O Ministério da Fazenda também cortou o acesso de 3 milhões de inscritos no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse veto cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de verbas assistenciais em plataformas de jogos.
Ao todo, os bloqueios por dívidas, decisões judiciais e pedidos voluntários representam 10% dos 40 milhões de usuários cadastrados no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Mais de 1 milhão pediram para sair dos sites
Usuários que enfrentam dificuldades para controlar os gastos contam com uma ferramenta de autoexclusão, que permite solicitar o bloqueio voluntário em todas as plataformas autorizadas de uma única vez. O sistema da SPA entrou em operação em dezembro de 2025 e já soma mais de 1,2 milhão de pedidos.
A maior parte dos pedidos voluntários, cerca de 66,95%, definiu o bloqueio por tempo indeterminado. Outros 21,6% escolheram a suspensão temporária por um ano. Entre as razões informadas pelos usuários para sair do sistema, destacam-se:
- Perda de controle sobre o jogo e preservação da saúde mental, motivo de 35,93% das solicitações;
- Proteção de dados pessoais contra o uso de empresas de apostas, responsável por 20,63% dos registros.
Suporte financeiro e atendimento de saúde
O portal da autoexclusão oferece cursos gratuitos com foco no comportamento do apostador e na prevenção do superendividamento. A ferramenta traz orientações diretas sobre os riscos financeiros associados aos jogos de quota fixa.
A página disponibiliza ainda um autoteste de saúde mental e orienta os usuários sobre unidades de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de compulsão por jogos.
Perguntas frequentes
Quem renegociou dívida pode apostar em sites autorizados?
Quem recebe Bolsa Família ou BPC pode fazer apostas?
Como funciona o bloqueio voluntário em sites de aposta?
Onde buscar ajuda gratuita contra o vício em apostas?
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