MPRJ prende subsecretário por propina em barcos em Búzios

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro prendeu nesta terça-feira (14) o subsecretário municipal de Turismo de Armação dos Búzios e um coordenador de trânsito em investigação sobre propina em festas de barco.

A ação judicial decorre de denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao Ministério Público. Os promotores apontam a existência de um esquema estruturado de corrupção voltado a autorizar festas em embarcações de passeio na cidade.

O que muda para a fiscalização no município

A decisão da Justiça interrompe o esquema ao afastar os servidores públicos investigados e suspender suas atividades oficiais na cidade. Na prática, a medida visa coibir a realização de festas clandestinas em barcos liberadas mediante pagamento de propina.

Durante o cumprimento dos mandados de prisão preventiva, os agentes policiais efetuaram a apreensão de aparelhos celulares e documentos nos endereços dos suspeitos. O material recolhido passa por análise das autoridades para subsidiar o andamento do processo criminal.

Como funcionava a cobrança de propina em Búzios

Os acusados exigiam valores que variavam entre R$ 1 mil e R$ 3 mil de organizadores para autorizar a realização de festas em embarcações sem a expedição formal de alvará nem qualquer tipo de fiscalização municipal.

Segundo os apontamentos das investigações conduzidas pelo Gaeco, o grupo atuou em pelo menos 38 episódios confirmados de corrupção. As apurações indicam que as práticas irregulares ocorreram em um período compreendido entre janeiro de 2021 e março de 2026.

Armação dos Búzios figura como uma das cidades mais conhecidas do litoral do estado do Rio de Janeiro e se consolida como um dos principais destinos turísticos de todo o país, fator que ampliava o volume de eventos no mar.

Quem são os investigados na ação criminal

A denúncia do Ministério Público aponta quatro pessoas envolvidas nos crimes. Entre os presos preventivamente estão o policial civil aposentado e atual subsecretário municipal de Turismo, Sérgio Ferreira dos Santos, e o coordenador de Trânsito e Transporte do município, Igenes Lopes Santos Filho.

Os quatro alvos responderão perante o Poder Judiciário pela prática dos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro — ato que consiste em ocultar a origem ilícita de valores obtidos ilegalmente.

Quais foram as determinações da Justiça

O Juízo da 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa ordenou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos endereços de todos os quatro denunciados na ação.

Além das prisões e das buscas, a Justiça determinou a suspensão imediata do exercício das funções públicas ocupadas pelos acusados. A decisão impôs ainda o sequestro e bloqueio de bens dos denunciados até o limite financeiro de R$ 500 mil.

A reportagem entrou em contato formalmente com a Prefeitura de Armação dos Búzios para solicitar um posicionamento oficial sobre a prisão dos agentes e as acusações apresentadas pelo Ministério Público, mas não recebeu resposta até o momento da publicação.