STF mantém perda de mandato de Chiquinho Brazão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a perda do mandato parlamentar do ex-deputado federal Chiquinho Brazão. O político tentava reverter no tribunal a decisão tomada pela Câmara dos Deputados.

A perda do cargo ocorreu em abril do ano passado. Na ocasião, a Câmara dos Deputados contabilizou o descumprimento do dever de presença do parlamentar, que deixou de ir às votações por estar preso. Regras internas da Casa preveem a cassação quando o deputado ausenta-se de um terço das sessões deliberativas.

Inconformada com a perda automática da vaga, a defesa do ex-parlamentar ingressou no STF com um mandado de segurança, que é uma ação judicial para proteger um direito alegadamente violado por autoridade pública. Os advogados sustentaram que a Câmara violou o princípio da presunção de inocência ao punir o ex-deputado antes do encerramento de todos os recursos.

Decisão do STF nega pedido da defesa

O ministro Flávio Dino negou o pedido e afirmou que o procedimento adotado pelos deputados respeitou a Constituição Federal e o regimento interno da Casa Legislativa. Segundo o relator, a situação prisional do réu inviabiliza o exercício da função pública.

O julgamento de mérito da Ação Penal nº 2.434 (Caso Marielle), com a condenação do impetrante à pena de 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, e a manutenção de sua prisão preventiva, confirma a impossibilidade material e jurídica de exercício do mandato parlamentar.

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal

Condenação no caso Marielle Franco

A decisão atinge um dos réus condenados pelo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF concluiu o julgamento do processo e responsabilizou cinco pessoas pelo crime.

Entre os condenados estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o ex-deputado Chiquinho Brazão. A Primeira Turma fixou a pena dos dois irmãos em 76 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado.

Os demais réus do processo também receberam penas de prisão. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, recebeu pena de 18 anos de reclusão. O major da Polícia Militar Ronald de Paula foi condenado a 56 anos de prisão, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto recebeu pena de 9 anos.

Situação atual dos condenados

Todos os envolvidos cumprem prisão definitiva decorrente do julgamento na Corte Suprema. A única exceção de cumprimento em estabelecimento prisional é Chiquinho Brazão. Por motivos de saúde, o ex-deputado cumpre a pena em regime de prisão domiciliar.