Moraes proíbe Javier Milei de visitar Bolsonaro na prisão

O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido para o presidente argentino Javier Milei visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O veto ocorreu porque os encontros na residência do político estão suspensos.

O que motivou o bloqueio das visitas

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu qualquer visita a Jair Bolsonaro por 30 dias, abrindo exceção apenas para advogados e médicos. A decisão do ministro Alexandre de Moraes responde a uma infração cometida pelo ex-presidente durante o cumprimento da pena em residência.

Bolsonaro entregou uma carta ao filho, o senador Flávio Bolsonaro, que publicou o texto nas redes sociais. Para o STF, o ato violou de forma direta a proibição de acesso e uso de plataformas digitais imposta no regime domiciliar. A defesa alegou descasamento de intenções, sustentando que o pai não sabia da publicação, mas o STF rejeitou a justificativa. Além disso, a corte manteve a restrição que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai durante 90 dias.

O impacto no pedido da comitiva argentina

A defesa de Jair Bolsonaro buscava autorização para o encontro presencial marcado para o dia 25 de julho. Na data, Javier Milei estará no Brasil para participar da convenção nacional do PL. Com o bloqueio geral de visitas determinado no dia anterior, o relator considerou o requerimento sem efeito prático.

A regra atual barra reuniões com aliados políticos e autoridades estrangeiras na residência onde o ex-presidente cumpre pena. Qualquer nova solicitação depende de autorização expressa da Justiça após o término do período de suspensão.

Como funciona a pena do ex-presidente

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. A condenação foi proferida pela Primeira Turma do STF, após julgamento que responsabilizou o ex-mandatário e aliados civis e militares.

Inicialmente recolhido em regime fechado, o ex-presidente obteve a transferência para a prisão domiciliar por razões humanitárias. A permissão ocorreu após uma internação hospitalar de urgência provocada pelo agravamento do seu estado de saúde.