Câmara acelera projeto que facilita garimpo menor

A Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para o Projeto de Lei 957 de 2024, que facilita a concessão de licenças para pequenos garimpos. Com o resultado, a proposta ganha prioridade e pode ir a voto no Plenário a qualquer momento.

O requerimento de aceleração somou 311 votos favoráveis, 135 contrários e 2 abstenções. A votação dividiu os parlamentares: partidos de oposição e a base do governo votaram contra, enquanto o Centrão e a oposição de direita apoiaram a medida.

O que muda na legislação minerária

O texto altera o Código de Mineração para dar agilidade na liberação de áreas de exploração. A proposta introduz a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) flutuante, mecanismo que autoriza a entrada de pequenos garimpeiros em locais concedidos a grandes empresas mineradoras.

O autor do projeto, deputado Filipe Barros, argumenta que as regras atuais permitem que grandes mineradoras mantenham jazidas paradas por tempo indeterminado para fins especulativos. A proposta estabelece preferência para quem demonstrar capacidade imediata de extração mineral.

O texto também reduz o tempo limite para a Agência Nacional de Mineração (ANM) analisar requerimentos de exploração, buscando diminuir custos burocráticos que afetam a competitividade internacional do setor.

Críticas e argumentos sobre proteção ambiental

O relator do parecer, deputado Joaquim Passarinho, sustenta que o texto não altera regras de proteção ambiental. Segundo o parlamentar, o objetivo principal é quebrar o monopólio de grandes companhias sobre o subsolo brasileiro.

Deputados governistas e especialistas em meio ambiente rebatem essa visão e alertam para o risco de enfraquecimento das fiscalizações.

Esse projeto é para legalizar o garimpo sem regras.

Erika Kokay, deputada federal

Erika Kokay, deputada federal

A deputada Erika Kokay citou o impacto recente ocorrido no território indígena Yanomami para defender a necessidade de maior controle sobre a atividade. Na mesma linha, o pesquisador Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, afirma que a proposta amplia o conceito de garimpo e pode favorecer estruturas ilícitas no setor, aproveitando-se do sucateamento da ANM.

Representantes do setor mineral também demonstraram ressalvas. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que reúne grandes mineradoras, expressou preocupação com a permissão de exploração simultânea entre garimpos e empresas nas mesmas jazidas.

Situação do projeto e próximos passos

A matéria estava sob análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Como a urgência foi aprovada, o projeto não precisa mais do aval das comissões temáticas para seguir em frente.

O líder do bloco do Centrão, deputado Hildo Rocha, ressaltou que o apoio à urgência serve para destravar o debate sobre a legislação de 1967, sem garantir voto favorável ao mérito final do texto. O material original não informa a data em que o Plenário deve realizar a votação definitiva.