TJRJ aumenta pena de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz

A Justiça do Rio de Janeiro aumentou as penas de prisão dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do TJRJ acolheram o recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) durante sessão realizada nesta terça-feira (4). A decisão altera a sentença proferida pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em outubro de 2024.

Como ficaram as novas condenações

A punição de Ronnie Lessa passou de 78 anos e 9 meses para 81 anos e 10 meses de reclusão. Ao mesmo tempo, a sanção imposta a Élcio Queiroz subiu de 59 anos e 8 meses para 76 anos e 6 meses de prisão.

Os ex-policiais respondem por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação. O reajuste aplica critérios mais severos para a punição, considerando o planejamento detalhado e o impacto dos atos cometidos em 14 de março de 2018.

Razões apresentadas para elevar as penas

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público argumentou que o juízo de primeira instância deixou de valorar aspectos graves da conduta dos réus. Entre os fatores aceitos pela turma julgadora estão os disparos efetuados em via pública de intensa circulação no bairro do Estácio e a repercussão internacional do caso.

O Gaeco/MPRJ sustentou a necessidade de aumento das penas para assegurar a correta aplicação dos critérios legais de individualização da sanção, em razão da elevada intensidade do dolo, do sofisticado planejamento da ação criminosa e da gravidade dos delitos praticados.

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em nota

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em nota

Os promotores também demonstraram que os réus utilizaram um veículo com placas clonadas para cometer o atentado, o que fundamentou o aumento relacionado ao crime de receptação.

Agravamento no caso da assessora sobrevivente

Outro ponto determinante para o aumento foi o recalculo da tentativa de homicídio praticada contra Fernanda Chaves, assessora da parlamentar. A testemunha sobreviveu ao ataque porque se abaixou dentro do automóvel no momento do tiroteio.

Na avaliação aceita pelos magistrados, o corpo da vereadora serviu de escudo físico para a assessora. Como a conduta dos atiradores chegou muito perto de provocar a morte da vítima, o tribunal reduziu o desconto de pena aplicado à tentativa na dosimetria da pena, cálculo oficial que fixa o tempo de punição de um condenado.

O que muda na situação dos réus

A revisão altera os limites de cumprimento de pena impostos a Ronnie Lessa e Élcio Queiroz no sistema prisional. Por se tratar de acórdão de segunda instância, os parâmetros legais de execução foram ajustados conforme a nova dosimetria fixada pelo tribunal estadual.