Cira SP combate fraude de R$ 3,8 bilhões no ICMS

Autoridades paulistas cumprem 38 mandados contra um esquema de venda de créditos fiscais falsos que desviou R$ 3,8 bilhões do Fisco. A fraude envolveu centenas de empresas e escritórios de advocacia.

A força-tarefa coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) busca estancar a sangria de recursos públicos e recuperar o dinheiro sonegado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, as negociações irregulares faziam com que os impostos devidos ao Estado fossem desviados para os operadores do golpe.

Como funcionava a fraude do ICMS

Escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresários paulistas supostos créditos tributários — abatimentos no imposto — com um deságio, que representa um desconto sobre o valor original. A promessa apresentada aos clientes era de que essas autorizações tinham respaldo legal do Fisco estadual. A investigação aponta que 752 empresas utilizaram esse modelo ilegal.

Com o uso de papéis forjados, os contribuintes reduziam o recolhimento do imposto estadual. Em contrapartida, repassavam aos consultores e advogados honorários que alcançavam até 70% do valor do crédito utilizado. O montante deixava de ingressar nos cofres do Estado de São Paulo para remunerar os intermediários do esquema.

Locais atingidos pela Operação Distrato

Nesta quarta-feira (15), agentes saíram às ruas para cumprir 38 mandados de busca e apreensão em dois estados. No território paulista, as diligências ocorrem nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto. As equipes também cumprem ordens judiciais em Cambé e Londrina, no Paraná.

As autoridades buscam recolher provas para identificar os beneficiários econômicos das infrações. A apuração abrange suspeitas de crimes tributários, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro decorrentes das transações ilegais.

Quem integra a força-tarefa

O Cira/SP é composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo Ministério Público de São Paulo e pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. O cumprimento das decisões judiciais tem o suporte da Polícia Civil e da Polícia Militar.

A apuração prossegue para verificar a responsabilidade de cada envolvido na compra e na oferta dos créditos falsificados. Por enquanto, o material não informa se haverá pedido de prisão de suspeitos nem estipula prazos para a conclusão dos laudos das apreensões.