OAB pede que STF libere contato entre Flávio e Jair Bolsonaro

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o senador Flávio Bolsonaro converse com o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar atua como defensor legal do pai, que cumpre prisão domiciliar.

A decisão restritiva partiu do ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (13), quando vetou as visitas do filho ao ex-presidente. Moraes entendeu que Flávio violou ordens judiciais ao divulgar na internet uma carta escrita por Jair no sábado (11). Para o relator, o ato representou desvio de finalidade das visitas e desrespeito ao bloqueio do ex-presidente nas redes sociais.

Defesa das prerrogativas profissionais

A representação da OAB argumenta que proibir a conversa inviabiliza a atuação técnica prevista no Estatuto da Advocacia. O pedido chegou ao órgão nacional após iniciativa acionada pelo próprio Flávio junto à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.

A OAB está à disposição para defender as prerrogativas profissionais de todas as advogadas e de todos os advogados do país, independentemente de quem eles representem ou de qualquer circunstância relacionada ao caso concreto. Trata-se de assegurar direitos previstos em lei e indispensáveis ao pleno exercício da advocacia

Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB

Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB

A entidade ressaltou que a manifestação possui caráter puramente institucional. O documento não questiona o mérito da punição imposta pelo ministro nem entra em detalhes sobre as condutas das partes envolvidas no processo.

Entenda a situação jurídica de Jair Bolsonaro

Jair cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação no ano passado pelo caso da trama golpista. O ex-presidente obteve permissão para permanecer em prisão domiciliar depois de passar por um procedimento cirúrgico.

O que acontece agora na tramitação

Nada muda na rotina de visitas por enquanto. O ministro Alexandre de Moraes ainda não deu resposta ao ofício enviado pela OAB.

Além da restrição de visitas, o ministro determinou o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para avaliação de possíveis reflexos no período eleitoral.