Crime ambiental na Baía de Guanabara gera denúncia do MPF

O Ministério Público Federal denunciou duas empresas de manutenção naval por lançar resíduos perigosos na Baía de Guanabara. O crime ambiental ocorreu durante o funcionamento clandestino de um estaleiro no Rio de Janeiro.

Por que o MPF denunciou as empresas de reparo naval?

O Ministério Público Federal formalizou a denúncia porque as empresas operaram um estaleiro sem licença ambiental e descartaram resíduos perigosos na Baía de Guanabara. A fiscalização constatou vazamento de óleo e estocagem inadequada de inflamáveis no bairro do Caju, gerando sérios prejuízos ecológicos para a região portuária do Rio de Janeiro.

A atuação irregular das companhias Selano Trade Reparos Navais e PSA Reparos Navais durou de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2025. Ao longo desses sete anos, o estaleiro situado no bairro do Caju funcionou comercialmente sem as autorizações legais exigidas pelos órgãos de proteção ambiental.

Durante a operação do estabelecimento, materiais nocivos acabaram abandonados ou armazenados sem os cuidados devidos. O descarte inadequado permitiu que fluidos poluentes e compostos químicos chegassem ao espelho d'água da Baía de Guanabara, provocando a degradação do ecossistema local.

Quais irregularidades ambientais foram encontradas no estaleiro?

Os peritos identificaram isotanques com resíduos oleosos, cilindros de gás liquefeito de petróleo espalhados pelo imóvel e instalações clandestinas de abastecimento. Além disso, materiais perigosos ficavam depositados perto dos contêineres e na margem da Baía de Guanabara, provocando contaminação direta da água durante as atividades do estaleiro.

A apuração começou em fevereiro de 2025, durante uma vistoria conduzida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em conjunto com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). No momento da inspeção, as equipes constataram que a manutenção de embarcações continuava ativa no local.

Um laudo técnico emitido pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) atestou a ausência completa do licenciamento ambiental. Os peritos registraram ainda a presença de oxigênio e óleo diesel usados em soldagens mantidos sem normas de segurança.

Em depoimento às autoridades policiais e ao Ministério Público Federal, o administrador responsável pelas duas empresas admitiu que a estrutura trabalhava sem a licença exigida. Embora tenha mencionado entraves referentes ao terreno ocupado pelo empreendimento, o órgão ministerial destacou que o cumprimento das regras ambientais e a gestão dos resíduos cabiam exclusivamente à administração do negócio.

Qual é o valor cobrado para a reparação dos danos ambientais?

O Ministério Público Federal solicitou o pagamento mínimo de R$ 1,45 milhão como indenização pelos prejuízos causados. O montante estipulado na ação penal corresponde a 50% dos ganhos financeiros estimados que o estaleiro obteve durante o período em que operou clandestinamente na Baía de Guanabara.

A reparação financeira pedida na ação penal busca compensar o impacto ecológico causado pelo descarte de rejeitos e substâncias tóxicas ao longo dos anos de atividade sem fiscalização prévia.