MPSP investiga ação de policiais militares em escola de SP

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu investigação para apurar a conduta de 12 policiais militares armados que entraram em uma escola municipal na capital paulista em 11 de novembro de 2025.

A apuração tramita por meio de um inquérito civil, procedimento administrativo usado pelo Ministério Público para investigar possíveis danos a interesses sociais e direitos coletivos. O caso começou quando o pai de uma aluna de 4 anos da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Antônio Bento, na Zona Oeste paulistana, questionou uma aula sobre a orixá Iansã.

O homem é integrante da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM) e acabou indiciado por intolerância religiosa pela Polícia Civil do Estado de São Paulo. De acordo com o MPSP, a análise de depoimentos, documentos e imagens das câmeras corporais dos agentes indicou que a entrada da equipe na unidade escolar foi injustificada.

Como o MPSP avalia a atuação dos policiais na escola?

O Ministério Público de São Paulo entende que a atuação de 12 agentes armados dentro da unidade de ensino infantil foi injustificada, pois não existiam elementos indicativos de crime no local. A promotoria investiga suspeitas de discriminação racial, abordagem violenta e cerceamento do direito à educação antirracista.

O promotor de Justiça Bruno Orsino Simonetti abriu o procedimento para verificar o cumprimento de regras pedagógicas e do direito constitucional à educação. O órgão ministerial examina se houve violação à liberdade de ensino e constrangimento aos profissionais da escola municipal.

A apuração foca em três pontos centrais:

• A verificação de atos de discriminação racial durante a intervenção policial;
• O uso abusivo da força em ambiente escolar de educação infantil;
• O impacto da ação na implementação da educação para relações étnico-raciais.

O que a lei diz sobre o ensino de culturas afro-brasileiras?

A legislação educacional brasileira obriga o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena em todas as escolas. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a atividade pedagógica contestada estava respaldada pelo Currículo da Cidade e pelas Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008.

As diretrizes nacionais para a educação estabelecem que o aprendizado sobre manifestações culturais afro-brasileiras integra o Currículo da Cidade e cumpre o previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A Secretaria Municipal de Educação (SME) defendeu que a professora agiu estritamente dentro das orientações pedagógicas oficiais.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP) sustentou, em apuração preliminar, que os policiais agiram dentro da legalidade. A pasta estadual concluiu que não era necessário instaurar Sindicância ou Inquérito Policial Militar para averiguar o episódio.

Mesmo com o posicionamento da segurança pública estadual, o MPSP manteve a apuração cível. A Promotoria busca resguardar o livre exercício docente e garantir a segurança das crianças matriculadas na rede municipal de ensino.