PGR pede perda de cargo do ministro Marco Buzzi no STJ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a perda do cargo do ministro Marco Buzzi no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento realizado nesta quinta-feira (6) sobre acusações de conduta sexual inadequada.

Por que a Procuradoria-Geral da República pediu a perda do cargo?

A Procuradoria-Geral da República alterou a posição defendida em alegações finais escritas após analisar os fatos em sustentação oral. O ministro Marco Buzzi responde a processos por importunação e assédio sexual cometidos contra uma jovem de 18 anos e uma servidora do gabinete.

O subprocurador-geral da República José Adonis havia sugerido anteriormente a aposentadoria compulsória, punição que afasta o juiz mantendo salário proporcional ao tempo de serviço. Contudo, na apresentação oral realizada no plenário, a PGR solicitou o desligamento definitivo do integrante do tribunal.

Como funciona o julgamento do ministro no STJ?

O julgamento ocorre no plenário do STJ a portas fechadas desde as 9h30 desta quinta-feira (6). A análise do caso começou após o encerramento de uma sindicância, procedimento de investigação interna conduzido por três ministros da própria corte para apurar as infrações apontadas.

O plenário é formado por 33 ministros, mas registra duas cadeiras vagas devido a aposentadorias. A ministra Isabel Gallotti declarou-se suspeita para atuar na análise. Marco Buzzi ocupa a vaga no tribunal há 14 anos, mas permanece afastado de suas funções desde 10 de fevereiro. Durante a sessão, Marco Buzzi acompanhou os trabalhos ao lado dos advogados e nega qualquer prática ilícita.

Quais regras do CNJ se aplicam ao caso?

As regras recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) preveem a disponibilidade com eventual perda de cargo como sanção máxima para juízes por faltas graves. A aplicação dessa pena mantém o magistrado afastado e depende de ação promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para retirar a remuneração.

Independente da decisão proferida pelo plenário do STJ, seja pela absolvição ou pela condenação do magistrado, o resultado poderá ser questionado por meio de recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).