STF reduz pena de condenada do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 6 a 4 para aceitar o abatimento do tempo de recolhimento noturno na pena de Simone Macedo, processada pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento do recurso ocorreu em sessão virtual e modificou a posição individual do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Simone Macedo recebeu a punição de 1 ano de reclusão em regime aberto, além de pagamento de multa. Os crimes atribuídos a Simone Macedo foram associação criminosa e incitação pública da animosidade das Forças Armadas contra os poderes constituídos. A defesa recorreu para abater da pena o período em que ela cumpriu medidas cautelares, incluindo prisão preventiva, recolhimento no período da noite e uso de tornozeleira eletrônica.

O que o STF decidiu sobre o recolhimento noturno?

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o período cumprido em recolhimento noturno antes da condenação deve ser abatido da pena final. A decisão beneficiou Simone Macedo, punida a 1 ano de reclusão em regime aberto, permitindo que a restrição cautelar seja considerada desconto no tempo total de prisão.

Anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes havia autorizado o desconto apenas do período em que Simone Macedo ficou presa preventivamente. O relator alegou que a legislação brasileira não possui regra expressa para somar medidas cautelares alternativas como tempo de pena cumprido. A defesa ingressou com agravo para que o plenário do Supremo Tribunal Federal revisasse o ponto relativo à restrição noturna.

Como funcionou a votação dos ministros do STF?

A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu a divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin por 6 votos a 4. Votaram a favor do abatimento os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes, superando o posicionamento inicial do relator Alexandre de Moraes.

Além do relator Alexandre de Moraes, os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Flávio Dino votaram contra a ampliação da diminuição da pena, ficando vencidos no julgamento virtual. O resultado representou uma divergência no posicionamento adotado pelo relator nos processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Por que o tempo de recolhimento noturno reduz a pena?

O abatimento foi garantido porque o recolhimento noturno impõe grau de restrição de liberdade equivalente ao do regime aberto. O ministro Cristiano Zanin destacou que é preciso manter a proporcionalidade entre o nível de limitação imposto ao investigado e a modalidade do regime fixado na sentença penal final.

No voto que liderou a maioria, o ministro Cristiano Zanin defendeu que deve existir "a proporcionalidade necessária na análise a respeito do grau de restrição da liberdade, para cada espécie de regime de cumprimento de pena". Dessa forma, a restrição noturna imposta antes do julgamento final passa a abater o tempo equivalente de cumprimento da sanção imposta a Simone Macedo.

Com o encerramento da deliberação do Supremo Tribunal Federal no plenário virtual, Simone Macedo terá o cálculo do tempo restante de sanção recalculado. A decisão consolida a contagem de cautelares restritivas quando compatíveis com a execução da pena em regime aberto.