Venda de terras a estrangeiros é suspensa na Argentina

O governo da Argentina retirou do Senado a proposta para ampliar a venda de terras a estrangeiros na última quinta-feira (6). A decisão ocorreu após forte pressão política e protestos populares em defesa da soberania territorial.

Como funcionaria a nova regra para estrangeiros na Argentina?

A proposta pretendia elevar de 15% para 25% o limite máximo de propriedades rurais pertencentes a estrangeiros em cada província. Inicialmente, o Executivo buscou eliminar todos os limites de compra territorial, sustentando que as barreiras atuais prejudicam investimentos internacionais no país.

O projeto integra um conjunto mais amplo de alterações legislativas denominado Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. Essa iniciativa do presidente Javier Milei prevê acelerar despejos, dificultar expropriações estatais e flexibilizar a comercialização de reservas ambientais. Antes de submeter o texto ao Poder Legislativo, o Executivo editou um decreto de necessidade e urgência em dezembro de 2023 para tentar revogar os limites, mas a medida foi suspensa pelo Poder Judiciário.

Quais fatores mobilizaram a oposição ao projeto territorial?

A oposição ao projeto reuniu governadores estaduais, lideranças políticas, ambientalistas e celebridades argentinas. A mobilização ganhou força nacional após manifestações públicas que associaram a proteção do território argentino à memória histórica da guerra travada pelo controle das Ilhas Malvinas na década de 1980.

A articulação contrária à medida envolveu figuras públicas como a cantora Lali Espósito, que possui 11,9 milhões de seguidores em rede social, o cantor Milo J e a artista Nicki Nicole, que conta com mais de 22 milhões de seguidores em uma única plataforma. O jogador Lisandro Martínez, zagueiro da seleção argentina de futebol, e o Centro de Ex-combatentes das Ilhas Malvinas (Cecim La Plata) também aderiram aos protestos.

Análises políticas indicam que governadores de províncias pressionaram os senadores de suas regiões a rejeitarem o texto. A discussão causou divergências internas no próprio governo, incluindo a posição contrária da vice-presidente Victoria Villarruel e a rejeição de senadores aliados, como Alfredo De Angeli e Maximiliano Abad, que criticaram a permissão de compra de solo por cidadãos estrangeiros.

O que muda na legislação sobre áreas atingidas por incêndios?

Embora tenha recuado no limite de terras para estrangeiros, o governo manteve em pauta o item que permite a venda de áreas protegidas queimadas. A legislação vigente proíbe a comercialização desses terrenos por 30 anos para conter queimadas criminosas voltadas ao interesse imobiliário.

A lei em vigor foi aprovada em 2020 para impedir a especulação imobiliária e a mudança de uso do solo após queimadas em florestas nativas e regiões úmidas. Críticos e ambientalistas, como o professor Hernán Hougassian da Universidade de Buenos Aires, alertam que a alteração da norma pode incentivar destruições ambientais intencionais para viabilizar empreendimentos comerciais.

A Casa Rosada alegou que está reavaliando o projeto de alienação territorial a estrangeiros, sem confirmar o arquivamento definitivo da proposta. Por outro lado, o governo defende a alteração na lei de incêndios sob a justificativa de que os prazos atuais violam o direito de propriedade e não garantem proteção ambiental efetiva.