Venda de terras queimadas e recuo do governo Milei

O Senado da Argentina retirou do debate o item que autorizava a venda de áreas atingidas por incêndios florestais. A mudança no projeto de lei do governo de Javier Milei ocorreu após intensa pressão social na capital.

O que muda na legislação sobre venda de terras queimadas?

A legislação da Argentina mantém a proibição de comercializar florestas e áreas úmidas queimadas pelo período de 60 anos. Em zonas agropecuárias e semiurbanas, o bloqueio dura 30 anos. A regra impede que queimadas criminosas sejam utilizadas para promover a especulação imobiliária no país.

A norma que proíbe a alienação de imóveis atingidos pelo fogo vigorava desde 2020. O governo de Javier Milei pretendia revogar esse prazo por entender que as limitações violavam o direito de propriedade e impediam a recuperação financeira dos proprietários de imóveis. Contudo, defensores do meio ambiente alertaram para os riscos da alteração legislativa.

O professor da Universidade de Buenos Aires, Hernán Hougassian, explicou o perigo da proposta orquestrada pela Casa Rosada: "Pelo projeto, grandes proprietários de terras e grandes empresários podem incendiar florestas nativas, áreas úmidas e regiões ambientalmente sensíveis e, então — uma vez que as chamas se apaguem e as cinzas sejam removidas —, realizar empreendimentos imobiliários e dedicá-las a atividades comerciais especulativas."

A preocupação se intensificou após queimadas de grandes proporções no início de 2026 na Patagônia argentina. Satélites da Nasa registraram a destruição de 17,5 mil hectares em poucos dias, extensão territorial superior aos 13,4 mil hectares do município de Niterói, no Rio de Janeiro.

Quais pontos da Lei da Propriedade Privada foram aprovados?

O Senado da Argentina aprovou por 37 votos contra 33 a redução dos prazos para o despejo de inquilinos em débito. O texto aprovado também cria restrições que dificultam a expropriação de bens imóveis por parte do poder público.

Após uma sessão que durou 12 horas, os trechos chancelados pelos senadores foram encaminhados para votação na Câmara dos Deputados. Durante as deliberações parlamentares, a líder do governo no Senado, Patricia Bullrich, justificou os recuos operados na matéria. A parlamentar atribuiu a perda de apoio ao tempo prolongado de tramitação decorrente de um escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete Manuel Adorni e às atenções voltadas à Copa do Mundo.

Sobre as alterações no texto, a líder governista declarou: "50% do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não. Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários. É assim que a democracia funciona." Além da regra sobre áreas queimadas, o Poder Executivo retirou de pauta o trecho que ampliava os limites para alienação de terras a cidadãos estrangeiros.

A votação ocorreu sob forte tensão externa. Forças de segurança utilizaram bombas de gás e jatos de água contra manifestantes ao redor do Congresso Nacional. O Sindicato de Imprensa de Buenos Aires apontou que um fotógrafo sofreu ferimento na cabeça e diversos jornalistas foram atingidos por disparos de gás.