Venda de terras para estrangeiros na Argentina divide Senado

O Senado da Argentina vota nesta quinta-feira (6) a proposta do presidente Javier Milei que amplia o limite para a venda de terras do país a investidores estrangeiros da iniciativa privada.

A tentativa de alterar as regras imobiliárias rurais ocorre após sucessivos recuos do Poder Executivo argentino. Em meados de julho, um texto semelhante foi retirado de pauta por falta de apoio parlamentar. Anteriormente, em dezembro de 2023, Javier Milei assinou um decreto presidencial para derrubar as limitações, mas a norma sofreu paralisação determinada por decisão judicial.

Qual é a nova proposta para a venda de terras na Argentina?

A proposta apresentada na terça-feira (4) fixa o limite de 25% de terras em mãos estrangeiras por província. O texto substitui a intenção original do Poder Executivo, que pretendia eliminar completamente qualquer restrição quantitativa para a aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas internacionais do setor privado.

A Casa Rosada sustenta que as travas legais vigentes desestimulam o aporte de capital internacional no setor produtivo agrícola. Em comunicado oficial encaminhado ao Poder Legislativo em março, a administração presidencial argumentou que o teto representa um condicionamento irracional ao desenvolvimento de negócios. O governo ressalta que a proibição continuará aplicada a governos e Estados estrangeiros, autorizando transações exclusivamente com a iniciativa privada.

Como funciona a atual lei de terras na Argentina?

A legislação em vigor desde 2011 estabelece que cidadãos estrangeiros não podem possuir mais de 15% das terras nos âmbitos nacional, provincial e municipal. O governo de Javier Milei tentou revogar essa regra por decreto em dezembro de 2023, mas a medida foi suspensa pelo Poder Judiciário.

A revisão da regra de propriedade faz parte da chamada Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, projeto elaborado sob orientação do ministro da Desregulação e Transformação, Federico Sturzenegger. O pacote de medidas legislativas também simplifica procedimentos de reintegração de posse, restringe expropriações estatais e reduz exigências ambientais para a alienação de áreas atingidas por queimadas florestais.

O que alegam os críticos da mudança na lei?

Pesquisadores do Observatório de Terras da Argentina apontam que estrangeiros já possuem quase 5% do território, somando 13 milhões de hectares. Entidades sociais afirmam que a ampliação da margem coloca em risco o acesso popular a fontes de água potável, como rios, lagos e nascentes em diversos departamentos.

Levantamento da organização não governamental revela que 36 departamentos argentinos já superam o teto legal de 15%. Em localidades como Lácar, na província de Neuquén, General Lamadrid, em La Rioja, e Molinos e San Carlos, em Salta, o índice de controle estrangeiro ultrapassa 50%. Os pesquisadores Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano assinam relatório que classifica a medida como atentado à soberania e prevê intensificação de conflitos territoriais com a concentração de recursos naturais por corporações internacionais.