Dívida rural
Notícias e decisões sobre Dívida rural no Direito brasileiro, reunidas por O Jurídico.
Banco Central
MP 1.376/2026: quem pode renegociar dívida rural, taxas e prazos
Perdas em duas safras e queda de 30% na renda abrem a porta. Juros de 5% a 12% ao ano, e o prazo para contratar acaba em novembro.
11/08/2026 às 05h26
Agrário
MP 1.376: o que a medida não garante ao produtor endividado
Cumprir os requisitos não obriga o banco a conceder. E há um passivo inteiro — fornecedor, trading, revenda — que fica fora do texto.
11/08/2026 às 00h26
Banco Central
Quais dívidas entram na MP 1.376: as datas que decidem
Contratada até 31/12/2025, inadimplente desde 01/01/2024 e ainda assim em 31/05/2026. Fora disso, não entra.
10/08/2026 às 05h08
Agrário
O banco pode negar a renegociação da MP 1.376? Pode
A medida autoriza a linha de crédito — não cria direito à contratação. Entre o pedido e o dinheiro há três camadas de decisão.
09/08/2026 às 19h08
Agrário
Renegociar ou reestruturar: o teste que a MP 1.376 não faz
Alongar resolve descasamento de caixa. Não resolve insolvência estrutural — nesse caso, é adiamento com juro.
08/08/2026 às 23h08