Constituição Federal

Notícias e decisões sobre Constituição Federal no Direito brasileiro, reunidas por O Jurídico.

STF julga recursos sobre indenizações em terras indígenas

Julgamento virtual analisa regras de indenização por benfeitorias e prazo para o governo cumprir decisões relativas ao marco temporal.

Regra limita chegada de processos ao tribunal e tenta agilizar julgamentos; casos criminais e de improbidade continuam com análise garantida.

Entidade quer atuar na ação movida pela EBC para liberar matérias jornalísticas retiradas do ar durante o período de propaganda eleitoral.

Ação civil pública questiona exigência de CNPJ pela prefeitura para conceder imunidade tributária constitucional às religiões de matriz africana.