Sindicato pede ao TSE retorno do acervo da Agência Brasil

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ingressar na ação que tenta liberar o acervo de reportagens da Agência Brasil escondido durante o período de propaganda eleitoral.

O pedido tenta reverter o apagamento temporário das matérias publicadas nos últimos três anos e meio. A interrupção atinge leitores, pesquisadores e cidadãos que buscam notícias produzidas pelo jornalismo público. A solicitação do sindicato aguarda análise dos ministros da Corte eleitoral.

Por que as reportagens saíram do ar

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tirou do ar mais de 180 mil matérias do portal oficial para evitar punições da legislação eleitoral. A empresa teme que textos antigos contenham citações a candidatos ou termos interpretados como propaganda governamental velada.

A direção do veículo recorreu ao tribunal para obter garantia jurídica de recolocar a página no ar até o pleito de outubro.

Não porque os textos já publicados sejam propaganda de gestão, mas porque checar um a um, mais de 180 mil matérias, em busca de menções a autoridades em disputa ou termos que pudessem ser considerados publicidade, é humanamente inviável, além do que, a empresa não dispõe de ferramenta confiável para fazer essa verificação sutil em escala.

Antonia Pellegrino, presidente da EBC

Antonia Pellegrino, presidente da EBC

A atuação do sindicato na ação eleitoral

Para intervir no processo, a entidade de classe solicitou a condição de amicus curiae, figura jurídica que atua como colaboradora do tribunal para fornecer dados técnicos e defender interesses coletivos.

Nessa posição, a instituição pode apresentar pareceres e estudos aos julgadores. O mecanismo impede, contudo, que a entidade faça pedidos formais de condenação ou apresente recursos contra as decisões do processo.

Riscos para o direito à informação

A entidade sustenta que o jornalismo público não se confunde com publicidade de governo. A retirada de circulação das reportagens passa uma mensagem equivocada de que a agência opera para promover gestores públicos, e não para informar a população com isenção.

O corte atinge a cobertura de assuntos sociais de relevância coletiva. Ficaram fora do ar matérias sobre saúde pública, direitos humanos, populações indígenas, meio ambiente e agricultura familiar. A Constituição Federal garante a existência e a autonomia do sistema público de rádio e televisão ao lado dos veículos privados e estatais.