Boletim de 9 de agosto de 2026
5 matéria(s) publicada(s) · Agrário (4) · Processo (1)
Tudo o que O Jurídico publicou na domingo, 09/08/2026, agrupado por editoria. Cada matéria traz a fonte oficial ao pé.
← 08/08 · 10/08 → · Edição mais recente
Agrário
Agrário
O banco pode negar a renegociação da MP 1.376? Pode
A medida autoriza a linha de crédito — não cria direito à contratação. Entre o pedido e o dinheiro há três camadas de decisão.
09/08/2026 às 19h08
Agrário
Garantias na MP 1.376: a revisão que o texto não define
A medida autoriza revisar as garantias e não diz em que sentido. Dá para sair com juro menor e menos patrimônio livre do que se entrou.
09/08/2026 às 14h08
Agrário
Fundo garantidor da MP 1.376: autorizado, ainda não operante
R$ 2 bilhões anunciados e regras dependentes de regulamentação. É a peça que deveria destravar o crédito de quem não tem mais garantia.
09/08/2026 às 09h08 · Ministério da Fazenda
Agrário
MP 1.376 no Congresso: 144 emendas e o prazo até setembro
Relatoria de Paulo Pimenta, urgência a partir de 29 de agosto e deliberação até 12 de setembro. O que muda se não for convertida.
09/08/2026 às 04h08 · Congresso Nacional