Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Notícias e decisões sobre Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no Direito brasileiro, reunidas por O Jurídico.

Comissão de Anistia aprova perdão coletivo a metalúrgicos

Decisão inclui pedido oficial de desculpas do Estado e sugere cobrar de empresas que colaboraram com a ditadura militar o custo de indenizações.

Comissão de Anistia concede reparação coletiva aos indígenas do Araguaia perseguidos e retirados de suas terras durante o regime militar.

Ministério dos Direitos Humanos atualiza registros de vítimas do regime militar para oficializar assassinatos cometidos pelo Estado.

Estrutura unifica governos e entidades civis na gestão de políticas públicas sem repasse de verbas federais para participantes

Decisão suspende norma de atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Texto aguarda promulgação.