Comissão de Anistia aprova perdão coletivo a metalúrgicos

O Estado brasileiro reconheceu perseguições históricas e concedeu anistia política coletiva ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes. A decisão abrange abusos e prisões ocorridos durante a ditadura militar.

A declaração ocorreu em sessão plenária realizada pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Com o julgamento, o governo oficializou um pedido de desculpas por homicídios, prisões e intervenções promovidas por agentes estatais contra trabalhadores operários.

O que muda para o movimento sindical

A medida repara simbolicamente os danos causados à organização dos trabalhadores paulistas durante o regime autoritário. Não há pagamento imediato de indenização financeira direta à entidade no julgamento coletivo, mas o processo fixa a responsabilidade oficial das instituições estatais pelas agressões sofridas por dirigentes e militantes da categoria.

Empresas podem pagar por reparações

O relator do processo na Comissão de Anistia, o advogado trabalhista Prudente José Silveira Mello, sugeriu que a União exija ressarcimento financeiro de companhias privadas. O parecer aponta que companhias nacionais e multinacionais financiaram ou colaboraram diretamente com os órgãos de repressão política e violaram direitos humanos de trabalhadores.

Pela proposta do relator, o governo deve acionar judicialmente as empresas que lucraram ou ajudaram a estrutura ditatorial. O objetivo é evitar que a sociedade brasileira pague sozinha a conta de reparações econômicas cobradas por vítimas individuais da violência estatal.

Em nome do Estado brasileiro, a Comissão pede desculpas a todos os sindicalistas, a todo o movimento sindical brasileiro, por todas as atrocidades que lhes causou o estado ditatorial.

Ana Maria Lima de Oliveira, presidente da Comissão de Anistia

Ana Maria Lima de Oliveira, presidente da Comissão de Anistia

Histórico de perseguição e violência

A perseguição aos operários começou antes mesmo da queda do presidente eleito João Goulart, em 1º de abril de 1964. Militantes sofreram prisões, torturas e execuções nas dependências do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo.

Entre os assassinados pelo aparato repressivo estão Olavo Hanssen, morto em 1970, Luiz Hirata, em 1971, Manoel Fiel Filho, em 1976, Nelson Pereira de Jesus, em 1978, e Santo Dias, em 1979. Segundo o representante sindical Geraldino dos Santos Silva, a fiscalização policial impedia reuniões, aplicava prisões por vadiagem e fichava trabalhadores na porta das fábricas.