Estado pede desculpas ao povo avá-canoeiro por abusos na ditadura
Comissão de Anistia concede reparação coletiva aos indígenas do Araguaia perseguidos e retirados de suas terras durante o regime militar.
A Comissão de Anistia oficializou o pedido de desculpas do Estado brasileiro ao povo indígena avá-canoeiro do Araguaia pelas atrocidades sofridas durante a ditadura militar. A decisão reconheceu a etnia como anistiada política coletiva em sessão plenária.
O que significa a anistia política coletiva
A declaração concede reparação moral ao grupo por perseguições estatais ocorridas no período ditatorial entre 1964 e 1985. O instrumento da anistia política coletiva formaliza que agentes públicos violaram direitos de comunidades inteiras por motivação exclusivamente política, visando preservar a memória e garantir justiça reparativa.
A medida alcança o povo avá-canoeiro, também chamado de Âwa, que vive na região do médio curso do Rio Araguaia. Hoje restam menos de 40 pessoas na comunidade, formada em sua maioria por crianças e jovens. Durante a sessão no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira, presidenta do colegiado, afirmou que o gesto agradece pela resistência e pela sobrevivência do grupo.
Como o Estado atuou contra o povo avá-canoeiro
Documentos históricos revelam que o próprio poder público facilitou a remoção forçada e a captura da comunidade entre as décadas de 1940 e 1970. Em vez de proteger os indígenas contra invasões latifundiárias, a ação governamental submeteu a etnia ao confinamento e ao cativeiro junto a grupos rivais.
O relator do caso na comissão, conselheiro Manoel Severino Moraes de Almeida, baseou seu voto em arquivos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os relatórios indicam que a Funai criou uma frente de atração em 1971 para capturar os avá-canoeiro, expondo os indígenas a vigilância e remoção compulsória para atender a interesses da expansão agropecuária em Goiás.
Na Ilha do Bananal, no Tocantins, o Estado forçou os avá-canoeiro a viverem subordinados aos javaé, historicamente desafetos do grupo. A submissão causou danos sociais, culturais e econômicos duradouros sobre o modo de vida das famílias atingidas.
Nascer e crescer fora de nosso território não foi fácil. Como não foi fácil os âwa terem que se alimentar com restos de comida. Não foi fácil ser discriminada por viver no território de nossos inimigos históricos; ser uma estudante em uma escola de brancos e ser discriminada por ser indígena.
Kamutaja Silva Ãwa, presidenta da Associação do Povo Ãwa
Kamutaja Silva Ãwa, presidenta da Associação do Povo Ãwa
O que muda na demarcação e proteção das terras
O parecer aprovado acolheu recomendações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para acelerar a retirada de ocupantes não indígenas do território tradicional. A medida busca destravar barreiras burocráticas no acesso a serviços públicos essenciais para os sobreviventes da etnia.
A Terra Indígena Taego Ãwa, localizada no Tocantins com extensão de 29 mil hectares, teve o reconhecimento de ocupação tradicional declarado em 2016. Apesar da homologação territorial, a liderança Kamutaja Silva Ãwa relata que a comunidade enfrenta dificuldades constantes para acessar saúde e educação. Órgãos públicos frequentemente alegam entraves burocráticos e exigem contingente populacional maior para fornecer atendimento.
Perguntas frequentes
O que é anistia política coletiva?
Quem são os beneficiados nesta decisão?
Quais providências foram recomendadas ao governo?
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