Transporte gratuito na eleição: saiba como funciona

Eleitores residentes em aldeias indígenas, comunidades quilombolas, assentamentos rurais e pessoas com deficiência têm direito a transporte oficial gratuito de ida e volta para votar no primeiro e no eventual segundo turno das Eleições 2026.

Quem tem direito ao transporte gratuito nas eleições?

O serviço gratuito atende moradores de aldeias indígenas, comunidades remanescentes de quilombos, assentamentos rurais e territórios tradicionais. A medida inclui também eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida integrados ao programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução TSE nº 23.753/2026 para quem não dispõe de condução própria.

Como funciona o trajeto de ida e volta para a votação?

O serviço especial cobre o percurso completo de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação. Esse deslocamento independe dos limites territoriais do município de domicílio. A regulamentação autoriza o embarque de um acompanhante quando a presença desse terceiro for comprovadamente indispensável para auxiliar o cidadão no exercício do voto.

Quando as rotas e os horários são divulgados?

A Justiça Eleitoral divulga a tabela completa com itinerários, percursos e horários programados com antecedência mínima de 15 dias antes do primeiro turno. Esse planejamento fica disponível para consulta pública e partidos políticos. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) firmam acordos com órgãos públicos para estruturar a logística de transporte coletivo e individual.

Como identificar os veículos autorizados no dia da eleição?

Todos os veículos terrestres e embarcações mobilizados pela Administração Pública federal, estadual e municipal circulam identificados com a frase "A serviço da Justiça Eleitoral" em letras garrafais visíveis. A frota requisitada conforme a Lei nº 6.091/1974 deve se apresentar pronta para uso pelo menos 24 horas antes do início da votação.

Candidatos e partidos podem oferecer transporte aos eleitores?

A legislação eleitoral proíbe terminantemente que candidatas, candidatos, partidos políticos, federações, coligações ou qualquer pessoa forneçam condução a eleitores no dia do pleito. O transporte oficial para comunidades tradicionais e áreas remotas permanece sob gestão exclusiva e centralizada da Justiça Eleitoral, evitando o uso político de deslocamentos.

O que muda para quem precisa cruzar limites municipais?

O eleitor de áreas remotas ou povos tradicionais mantém o direito à condução gratuita mesmo se a rota cruzar fronteiras de cidades vizinhas. O planejamento logístico da Justiça Eleitoral considera a distância real até o colégio eleitoral e não restringe o transporte aos limites geográficos de um único município.