Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Notícias e decisões sobre Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no Direito brasileiro, reunidas por O Jurídico.
CCJ aprova fim da aposentadoria como pena para juízes
Proposta acaba com a aposentadoria compulsória paga a magistrados punidos por infrações administrativas e envia o caso ao Ministério Público.
08/07/2026 às 23h21
Entidades criticam redução da maioridade penal votada na CCJ
Organizações sociais e especialistas apontam que avanço da PEC na Câmara ignora investimentos em educação e amplia o encarceramento juvenil no país.
10/06/2026 às 23h10
CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
Proposta segue para comissão especial antes de ir ao Plenário; regras civis e direito ao voto permanecem inalterados.
10/06/2026 às 21h25
CCJ aprova redução da maioridade penal para 16 anos
Proposta de emenda constitucional prevê punição pelo Código Penal a jovens de 16 e 17 anos e segue para comissão especial na Câmara.
10/06/2026 às 16h52
CCJ vota redução da maioridade penal para 16 anos
Proposta altera punição para jovens infratores; se aprovado, texto segue para comissão especial na Câmara.
09/06/2026 às 11h02