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14h55
SUN., 16 DE AGO. DE 2026
Processo

CNJ entrega plano do sistema OuvJus ao TJDFT

Plataforma unificada vai integrar as ouvidorias do Judiciário e padronizar o atendimento a manifestações de cidadãos em todo o país.

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Plataforma unificada vai integrar as ouvidorias do Judiciário e padronizar o atendimento a manifestações de cidadãos em todo o país.
Foto: Conselho Nacional de Justiça - CNJ · CC BY 2.0 · via Flickr

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta semana de agosto de 2026 o plano de trabalho para criar o OuvJus, sistema informatizado que vai unificar o atendimento das ouvidorias do Judiciário em todo o país.

O documento foi entregue pelo ouvidor nacional de justiça, conselheiro Marcello Terto e Silva, ao ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Alfeu Machado. O plano de trabalho fixa como as duas instituições vão dividir as tarefas de desenvolvimento da ferramenta, os módulos técnicos previstos e a forma como os dados serão compartilhados entre os tribunais.

O que muda para quem procura a Justiça

O OuvJus pretende conectar os canais de manifestação de todos os tribunais brasileiros em uma rede integrada. Na prática, a ferramenta automatiza a comunicação entre as unidades e organiza as queixas, pedidos de informação e sugestões enviadas pela população.

Criada pela Resolução n. 660/2025 do CNJ, a plataforma ainda depende da formalização de um acordo de cooperação técnica com o TJDFT para começar a funcionar. Portanto, o trâmite atual é de planejamento e não altera os canais de atendimento de imediato.

Atualmente, são dezenas de ouvidorias conectadas em rede, e elas precisam de um sistema e de um instrumento que permita automatizar a comunicação entre as instituições e organizar e tratar todas as informações e dados recebidos pelos diversos canais de atendimento das ouvidorias da Justiça

Marcello Terto e Silva, ouvidor nacional de justiça

Procura por ouvidorias cresce a cada ano

A unificação do sistema responde ao aumento constante de atendimentos registrados pelo CNJ. Em 2022, o órgão contabilizou 36.168 manifestações. A quantidade subiu para 38.203 em 2023, chegou a 51.374 em 2024 e bateu 58.318 em 2025.

A estimativa oficial aponta para quase 64 mil registros até o encerramento de 2026. A base de dados consolidada pelo sistema servirá para direcionar decisões administrativas e aprimorar a prestação de serviços no Judiciário.

Perguntas frequentes

O que é o OuvJus?
O OuvJus é a plataforma digital instituída pelo Conselho Nacional de Justiça para unificar e automatizar a comunicação entre todas as ouvidorias do Poder Judiciário brasileiro, centralizando o tratamento das manifestações de cidadãos.
O sistema já está disponível para uso?
O material não informa a data de lançamento. A proposta técnica acabou de ser entregue ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e os órgãos ainda precisam assinar o acordo de cooperação técnica.
Quem poderá utilizar a plataforma?
O sistema atenderá tanto cidadãos que enviam manifestações e pedidos de informação às ouvidorias quanto equipes técnicas do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais de todo o país.

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