Propaganda do eleitor em 2026: o que pode e não pode
Regras do TSE estabelecem limites para adesivos em carros, postagens na internet e vestimentas no dia da votação.
O cidadão pode fazer propaganda política de forma gratuita para as Eleições Gerais de 2026 a partir de 16 de agosto de 2026. A norma do Tribunal Superior Eleitoral libera adesivos em bens particulares, mas restringe transportes e veda aglomerações eleitorais.
Como o cidadão pode adesivar veículos e residências?
O eleitor tem permissão para colar adesivos de até 0,5 m² em automóveis, motocicletas, bicicletas ou janelas de residências, além de distribuir panfletos. Em carros particulares, é autorizada a cobertura completa do vidro traseiro com material adesivo perfurado. A colocação exige gratuidade absoluta, sendo proibido receber qualquer pagamento em dinheiro ou benefício pelo espaço.
Motoristas de aplicativo e taxistas podem exibir propaganda?
Motoristas que utilizam veículos cadastrados em plataformas de transporte como Uber e 99 estão proibidos de afixar qualquer propaganda política. O Tribunal Superior Eleitoral enquadra esses carros como bens de uso comum. A mesma proibição incide sobre táxis, por serem concessões públicas, o que impede adesivos em portas, vidros ou qualquer parte da lataria.
Quais manifestações são permitidas na internet e na mídia?
O cidadão pode publicar elogios e críticas em redes sociais pessoais e participar de programas do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. No entanto, a legislação pune ofensas à honra e a disseminação de dados comprovadamente falsos. Os provedores de aplicação devem disponibilizar ferramentas específicas para denúncias em conteúdos impulsionados pagos.
Quais itens o eleitor pode vestir no dia da eleição?
No dia da votação, o eleitor pode manifestar sua escolha política somente de maneira individual e silenciosa, utilizando bandeiras, broches, adesivos ou camisetas de candidatos. O Tribunal Superior Eleitoral veda terminantemente a abordagem de pessoas para boca de urna perto das urnas e proíbe a aglomeração de grupos portando vestimentas padronizadas de campanha.
Onde e como denunciar propagandas ilegais e fake news?
Infrações cometidas nas ruas podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, liberado para sistemas Android e iOS a partir de 16 de agosto de 2026, permitindo anexar vídeos e fotos. Denúncias sobre notícias falsas na internet devem ser registradas no Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, hospedado no portal do Tribunal Superior Eleitoral.
Perguntas frequentes
O eleitor pode receber pagamento para colocar adesivo de candidato no carro?
Carros de Uber, 99 e táxis podem colar propaganda política?
É permitido usar camiseta de candidato no dia da votação?
Como denunciar publicações falsas e propaganda irregular?
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