TSE suspende prazos processuais em 10 e 11 de agosto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não terá expediente nos dias 10 e 11 de agosto. Com o fechamento das atividades, as ações com vencimento marcado para essas datas ganham prorrogação automática para o primeiro dia útil seguinte.

O que muda nos prazos processuais

Qualquer prazo que começaria ou terminaria nos dias 10 e 11 de agosto passa direto para a quarta-feira, 12 de agosto. Advogados e cidadãos com ações em andamento ganham mais tempo para apresentar recursos e documentos sem sofrer prejuízo no processo.

A determinação atinge os prazos processuais, que são os períodos definidos por lei para a prática de atos no Judiciário. Ninguém precisará protocolar petições durante a folga forense. A contagem do tempo volta a correr assim que a Corte reabrir as portas na quarta-feira.

Motivo da suspensão no tribunal

A paralisação decorre de um ponto facultativo na segunda-feira e do feriado forense na terça-feira. A pausa comemora o Dia do Advogado e a criação dos cursos de Direito no país, com base na Portaria TSE nº 533/2025.

O calendário oficial segue a Lei nº 5.010/1966, no artigo 62, que define os feriados da Justiça Federal e dos tribunais superiores. A dispensa do expediente presencial e remoto também encontra fundamento na Lei nº 11.697/2008, responsável pela organização judiciária.

A origem histórica da data

A folga forense de 11 de agosto relembra a lei imperial promulgada no ano de 1827. O texto autorizou a abertura das primeiras faculdades jurídicas brasileiras, momento que profissionalizou as carreiras do setor e gerou a comemoração anual da advocacia.

Naquela época, Dom Pedro I fundou os dois centros pioneiros de ensino do Direito nas cidades de Olinda e de São Paulo. A tradição se mantém nos tribunais de todo o país como data de homenagem aos profissionais da área jurídica.