CCJ aprova aumento de pena para feminicídio
Projeto eleva punição básica de 20 a 40 anos em um terço e segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece a punição de feminicídio no país. O texto aplica acréscimo na condenação de agressores em situações específicas.
A deliberação ocorreu nesta quarta-feira (12 de agosto de 2026). A CCJ acolheu a versão substitutiva elaborada pela deputada Laura Carneiro para o Projeto de Lei 5110/25, de autoria original da deputada Erika Hilton.
O que muda na punição
A proposta eleva em um terço o tempo de prisão para quem cometer feminicídio em hipóteses específicas previstas no texto. Atualmente, a legislação estabelece pena de reclusão de 20 a 40 anos para o assassinato motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.
A versão inicial do projeto buscava punir com mais severidade agressores que provocassem lesões, mutilações ou sequelas na cabeça, no rosto, no pescoço, nos seios e na genitália de mulheres. A relatora reformulou o conteúdo para integrar o dispositivo às regras gerais de homicídio.
O combate exemplar à violência contra a mulher em todas as suas formas é compromisso expresso do Estado brasileiro, concretizado por esta Casa mediante propostas que coíbem e punem mais gravemente crimes de gênero e as crueldades que os permeiam.
Laura Carneiro, deputada federal e relatora
Motivos da alteração da proposta
A relatora sustentou que o Código Penal já considera circunstâncias agravantes as agressões cometidas por motivo fútil, torpe, mediante tortura, meio cruel ou praticadas contra mulher. Segundo o parecer, a redação anterior gerava sobreposição desnecessária de regras.
O relatório aprovado busca harmonizar o feminicídio com o homicídio qualificado. O objetivo técnico é evitar que advogados encontrem falhas na norma que resultem em penas reduzidas durante o julgamento de autores de crimes violentos contra mulheres.
Tramitação no Congresso
A decisão da CCJ encerra uma etapa importante da análise técnica, mas a nova regra ainda não vigora. O projeto segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde deputados votarão a matéria em sessão aberta.
Se os parlamentares confirmarem a aprovação no plenário, a proposta seguirá para o Senado Federal antes de virar lei.
Perguntas frequentes
Qual é a pena atual para feminicídio no Brasil?
A nova regra de aumento de pena já está valendo?
Quem apresentou a proposta original?
Leia também
