Flávio Bolsonaro defende fim da reeleição em sabatina

O senador Flávio Bolsonaro defendeu a extinção da reeleição para presidente da República durante sabatina transmitida pela TV Globo nesta sexta-feira (16 de outubro). A proposta veda mandatos consecutivos no Palácio do Planalto.

Pela proposta defendida pelo congressista, a proibição de reeleição alcançaria inclusive parentes de mandatários até o terceiro grau. A mudança exige a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Poder Legislativo, que também precisará definir se o mandato presidencial continua em quatro anos ou ganha nova duração.

Defesa do mandato único e impacto político

A vedação da reeleição atingiria futuros ocupantes da presidência e impediria dinastias familiares imediatas no comando do país. O parlamentar afirmou que pretende aplicar a norma já ao mandato seguinte se vencer a disputa eleitoral.

Nada muda de forma imediata na legislação eleitoral. A proposta precisa do apoio de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada casa legislativa, para entrar em vigor.

Declarações sobre decisões judiciais

Flávio Bolsonaro contestou a condenação penal de Jair Bolsonaro a 27 anos de reclusão e afirmou que as invasões às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023 não configuraram tentativa de golpe de Estado. O senador disse que não negociou cargos no Executivo com o ex-presidente e evitou detalhar promessas anteriores de concessão de indulto, que representa o perdão judicial de penas.

Essa farsa, a história vai mostrar que foi totalmente armado para tentar tirar Bolsonaro da vida pública

Flávio Bolsonaro, senador e candidato à presidência

O parlamentar declarou que o deputado Eduardo Bolsonaro não ocupará o Ministério das Relações Exteriores em eventual governo. O irmão do candidato reside nos Estados Unidos após condenação na Justiça brasileira pelo crime de coação no curso do processo.

Jornada de trabalho e segurança pública

O senador declarou voto favorável ao fim da escala 6x1 de trabalho, promulgada pelo Senado Federal. Ele sustentou que o modelo legal deve permitir que empregados escolham a própria jornada, mantendo a legislação trabalhista.

No campo penal, o político prometeu classificar as facções Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupos narcoterroristas. Ele também defendeu flexibilizar o desarmamento para facilitar o acesso de cidadãos a armas de fogo, embora tenha evitado debater projetos que retiram a marcação obrigatória de munições das forças policiais.

Contas públicas e recursos privados

O parlamentar prometeu cortar mais de R$ 200 bilhões da dívida da União com a alienação de imóveis públicos desocupados. Também projetou obter R$ 100 bilhões com petróleo da margem equatorial e extinguir ao menos 10 ministérios.

Questionado sobre pedidos de verbas privadas, o candidato afirmou não ver irregularidades em ter solicitado aportes ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar produções cinematográficas, mesmo após suspeitas de fraudes financeiras virem a público.