Brasil consulta empresas antes de aplicar retaliação aos EUA
Ministério da Fazenda abriu processo para avaliar medidas contra o aumento de 37,5% em impostos cobrados pelo governo norte-americano sobre produtos nacionais.
O Ministério da Fazenda vai ouvir empresários brasileiros e do exterior antes de aplicar sanções comerciais contra os Estados Unidos. A medida responde ao aumento de 37,5% em tributos imposto pelo governo norte-americano sobre produtos exportados pelo Brasil.
O que prevê a Lei da Reciprocidade
A Lei da Reciprocidade autoriza o governo brasileiro a suspender concessões e impor barreiras tarifárias equivalentes contra parceiros comerciais que adotem medidas unilaterais lesivas à economia do país.
Aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, a Lei nº 15.122 permite a criação de novos tributos de importação, a extinção de isenções fiscais vigentes ou o veto à entrada de bens e serviços estrangeiros. A regra exige que qualquer retaliação mantenha proporção direta com o dano financeiro verificado.
O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro.
Dario Durigan, ministro da Fazenda
Como o processo afeta o comércio exterior
A iniciativa alcança exportadores e importadores que movimentam mercadorias entre os dois países. As oitivas têm a função de mapear as perdas do setor produtivo para balizar eventuais contramedidas alfandegárias.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou em 14 de agosto que o processo formal teve início em 13 de agosto. O governo do presidente norte-americano Donald Trump alegou concorrência desleal e suposta existência de trabalho forçado para justificar a cobrança das tarifas extras sobre a pauta brasileira.
Quando as medidas começam a valer
Nada muda de imediato para as empresas e o consumidor final. Novas taxas de importação só passarão a vigorar se a equipe econômica concluir que a resposta protege o mercado interno sem infligir danos maiores às cadeias de produção locais.
O Ministério da Fazenda não divulgou prazo para a conclusão das consultas nem publicou a lista de mercadorias que podem receber alíquotas punitivas.
Perguntas frequentes
O Brasil já aumentou impostos sobre produtos dos Estados Unidos?
Quais sanções o governo brasileiro pode adotar?
Por que o governo dos Estados Unidos aumentou as tarifas?
Quem participará da consulta pública do Ministério da Fazenda?
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